Em seu gabinete, na tarde desta segunda-feira (19), o procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto, recepcionou o Conselho Estadual de Educação que levou como pauta impasses em relação à Secretaria de Estado da Educação. Mediante os relatos dos conselheiros, o chefe ministerial -orientou para que fossem formuladas as denúncias para que o Ministério Público pudesse acionar e ouvir a instituição governamental.
Nos relatos do Conselho constam medidas da Secretaria que, segundo ele, atropelam normas e desrespeitam as incumbências dos seus representantes. Os conselheiros afirmam que enquanto órgão do Estado estão com a autonomia engessada sem a menor condição para desenvolverem suas atividades, o que é assegurado por lei. Também ressaltaram descasos em relação às demandas enviadas à Secretaria de Educação.
Em resposta, o procurador esclareceu que para o Ministério Público agir é necessário o Conselho documentar as denúncias.
“Ouvimos os conselheiros e pedi para que oficializem todos os relatos. O Ministério Público, enquanto órgão fiscalizador, após o documento em mãos, convidará a secretária de Educação para em reunião, também com a ´participação dos conselheiros, se pronunciar. Somos um órgão resolutivo e é preciso tentar a solução antes de qualquer outro tipo de posicionamento, logo aguardaremos que o documento seja protocolado para então agirmos”, declara o procurador-geral em exercício.
Foto: Anderson Macena
