O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) mantendo firme o seu compromisso com a sociedade, tanto na promoção de direitos como na cobrança de deveres, traz um diferencial na Promotoria de Justiça de São José da Tapera, no que se refere à transação penal. Em vez de doação de cestas básicas, os infratores doam equipamentos para as polícias Civil e Militar e os pagamentos de pequenas multas serão revertidos para o desenvolvimento de projetos sociais.
A juíza da cidade, Marcella Pontes, fez mutirão com todos os processos referentes a crimes considerados de pequeno potencial ofensivo e será arrecadado nesta fase, segundo o promotor de Justiça Max Martins, o valor aproximado de 23 mil reais que ficará numa conta judicial e deve ser utilizado em benefício das comunidades da região.
“Será aberto um edital para que todos os programas sociais da região que tenham interesse no recurso façam um cadastro e, caso sejam aprovados, recebam parte do valor para executar algum projeto social voltado ao meio ambiente, apoio à criança por exemplo”, explica o promotor Max Martins.
Na semana passada, a unidade da Polícia Militar da cidade foi contemplada com um decibelímetro (aparelho que mede som) utilizado em operações de combate à perturbação do sossego alheio.
“Conseguimos, em acordo com o infrator, a aquisição do equipamento que foi doado à Polícia Militar, mas também já foram adquiridos outros decibelímetros e impressora, assim como estamos buscando a aquisição de etilômetro eequipamentos para projetos sociais. Aos poucos vamos auxiliando as polícias Civil e Militar e, consequentemente, ajudando à sociedade local”, afirma o promotor.
