Cumprir o que determina a lei e garantir os direitos do cidadão por meio da promoção e proteção à saúde é o que o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) , por meio da 2ª Promotoria de São Miguel dos Campos, espera do gestor de Roteiro. Para isso, na manhã desta segunda-feira (29), a promotora de Justiça, Stella Valéria, realizou audiência pública com membros do Conselho Municipal de Saúde, da sociedade civil organizada, usuários e servidores públicos municipais com a finalidade de discutir e fiscalizar as políticas adotadas em benefício da população.

A Lei 8.080/90, diz em seu artigo 2º que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. O Ministério Público quer justamente verificar o andamento das unidades de saúde na região, da estrutura física ao recurso humano, além da questão dos insumos e forma de trabalho.

“Para isso, enviei ao município, bem como para a Barra De São Miguel, Roteiro e São Miguel dos Campos um questionário para que fosse respondido pelas unidades de Saúde e, com as respostas, será confeccionado um cronograma de visitas, reuniões com os conselhos municipais de Saúde, além de audiências públicas com os usuários cujo propósito é o de melhorar os serviços prestados ao cidadão”, afirma a promotora.

Após a audiência pública, a promotora Stella Valéria definiu que recomendará ao município a contratação de profissionais da área de Ginecologia e Pediatria por ter sido uma demanda recorrente, apontada como prioridade pelos participantes.

“Além disso, recomendarei também a melhoria no sistema de abastecimento de água em virtude da queixa com relação ao fornecimento e a qualidade. Também serão recomendados investimentos na estrutura de atendimento do Conselho Municipal de Saúde para que possa realizar o controle social na forma preconizada pela lei”, declara a promotora Stella.

Vale ressaltar, conforme a promotora de Justiça, que os postos de saúde têm ótima estrutura e serão informatizados.

“Verificamos que não faltam medicamentos da atenção básica porque o município faz parte do CONISUL. Eles têm no quadro nutricionistas, psiquiatras e três equipes do programa de saúde da família”, explica.

Nesta segunda-feira, a promotora visitou dois postos de Saúde do município para fazer uma avaliação.

“Hoje quando cheguei visitei as duas unidades de saúde, já que a terceira passa por reforma. Logo após fui para a audiência onde o gestor e os secretários apresentaram a estrutura de atendimento do SUS em Roteiro”, diz Stella Valéria.

Fizeram parte da mesa de abertura da audiência pública, o prefeito Wladimir Brito, as secretárias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além do presidente da Câmara de vereadores.

A promotora adotará o mesmo procedimento para as outras três cidades que fazem parte da Comarca de São Miguel dos Campos (Barra de São Miguel, Jequiá da Praia e a própria São Miguel dos Campos) que são de responsabilidade da 2ª Promotoria de Justiça.