O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recebe, nos dias 18 e 19 de maio, a 107ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNCGMP). O evento será realizado no Hotel Ponta Verde, em Maceió, sob a coordenação do procurador de Justiça Lean Antônio Ferreira de Araújo, que também comanda a Corregedoria-Geral da instituição alagoana.

Na ocasião, haverá uma série de procedimentos regimentais, reuniões técnicas, apresentação de relatórios, debates, momentos de deliberação e homenagens a ex-corregedores-gerais. Nos dois dias de evento, também ocorrerão palestras relacionadas ao órgão responsável por orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos membros do Ministério Público.

“É sempre relevante o diálogo com as demais Corregedorias do Ministério Público Nacional. A partir desse diálogo, as boas ações encetadas pelos órgãos correcionais podem ser compartilhadas e implementadas nas mais diversas unidades. Com isso, potencializam-se os resultados”, disse o corregedor-geral do MPE/AL.

Confira aqui a programação completa da 107ª Reunião Ordinária do CNCGMP.

Palestras

A primeira das palestras será ministrada pelo corregedor-nacional, Cláudio Henrique Portela do Rego, e pelo corregedor do Ministério Público Militar, Giovanni Rattacaso, que abordarão “A atuação da Corregedoria Nacional e das Corregedorias do Ministério Público: contribuições recíprocas para o atendimento do interesse público.”

O corregedor-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Gladaniel Palmeira de Carvalho, também realizará uma exposição temática. Ele falará a respeito da “Instituição do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União como pessoa jurídica de direito privado: retrospectiva dos esforços, interesses institucionais do Ministério Público e conveniência da formalização”.

A fim de contribuir com a participação do CNCGMP em audiência pública com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o corregedor-geral do Ministério Público do Estado do Paraná, Arion Rolim Pereira, fará uma exposição sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público junto aos Tribunais ou em suas atuações extrajurisdicionais.

CNCGMP

O Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União foi instituído em Corumbá, Mato Grosso do Sul, em 25 de março de 1994. Entre suas finalidades, estão a de contribuir para a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Ministério Público e incentivar a integração das Corregedorias-Gerais do Ministérios Público dos Estados e da União.

Também cabe ao Conselho promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas, respeitadas as peculiaridades locais, e traçar políticas e planos de atuação uniforme ou integrada, mediante a análise de dados estatísticos e sociais levantados nos diversos pontos do país. O intercâmbio se dá ainda em relação aos métodos de correições, inspeções e levantamentos estatísticos das atividades das Promotorias e Procuradorias de Justiça.

Por fim, o CNCGMP elege metas e estabelece diretrizes relacionadas ao aperfeiçoamento funcional dos integrantes da instituição, bem como edita súmulas acerca de questões relevantes à atuação ministerial, contribuindo para a expedição de sugestões e recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público. O Conselho também promove estudos relacionados à natureza e conteúdo das infrações de caráter disciplinar, observadas as legislações estaduais e federal.