Motivada pela denúncia de moradores, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que atua na tutela de direitos coletivos, comandou, nesta segunda-feira (8), uma audiência pública para resolver os problemas de abastecimento de água e tratamento de esgotos em conjuntos habitacionais ligados ao programa federal Minha Casa, Minha Vida no município. Entre as questões que os denunciantes levantaram, encontram-se ainda drenagem pluvial, poluição dos recursos hídricos e outros crimes ambientais.

As medidas definidas pelo órgão de execução do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) junto a instituições de controle e fiscalização do meio ambiente abrangem os conjuntos Francisco Tavares Granja, Barnabé Oiticica, José Carlos Pierucetti, Teotônio Vilela, Demorisvaldo Targino Wanderley, Antônio Lins de Souza, Bosque dos Palmares e Jarbas Oiticica.

“Tendo em vista que todas as reclamações possuem o mesmo objeto, qual seja, a deficiência no abastecimento de água e no saneamento na cidade de Rio Largo, através da prestação do serviço público ofertado pela Casal, faz-se necessário a reunião de todas essas denúncias, objetivando uma melhor solução para o caso em comento. Na audiência, tivemos um avanço no sentido de garantir o direito coletivo dos moradores, há interesse público na questão, o que legitima a atuação do MP, para garantir acesso a um direito fundamental à vida, que é a água, em condições legais de consumo humano, e o direito a saneamento básico que evita doenças”, destacou o promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura.

O Ministério Público Estadual facilitará uma nova audiência no dia 10 de julho, às 9h, quando serão apresentados os resultados das ações. A reunião ocorrerá no prédio-sede das Promotorias de Justiça da Capital, no Barro Duro.

Compromissos

Caberá à Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e à Vigilância Sanitária de Rio Largo fazerem a coleta de água nos residenciais a partir do dia 11 de maio. Serão três mostragens por conjunto habitacional.

Os órgãos enviarão o material para o Laboratório Central de Saúde Pública de Alagoas (LACEN), que, junto à Casal, fará uma análise físico-química e microbiológica a fim de avaliar a quantidade de nitrato e nitrito presente nas águas de poços e rios.

Já o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) se comprometeu a avaliar o sistema de tratamento de efluentes dos conjuntos habitacionais para, posteriormente, elaborar um parecer técnico. O órgão público também verificará se há poluição nas margens ou nascente dos rios que abastecem os residenciais.

A Prefeitura de Rio Largo dará apoio aos técnicos do IMA, enquanto o Batalhão de Polícia Ambiental fará autuações e encaminhamentos se identificar crimes ambientais na região.

Falta de água e mau cheiro

Os moradores reclamam da qualidade de consumo da água, que não seria potável. Segundo eles, as bombas de um dos reservatórios que abastece o Conjunto José Carlos Pierucetti já queimou diversas vezes, contribuindo com a constante falta do líquido no residencial. Em abril, os residentes passaram 14 dias sem água.

Os denunciantes também reclamam do mau cheiro no conjunto em decorrência do lançamento de esgoto nas galerias de águas pluviais. No relato feito ao MPE/AL, eles informam que foi ateado fogo na estação de tratamento de efluentes, queimando um dos tanques em 2015.

No Conjunto Jarbas Oiticica, moradores afirmam que a água apresenta “manchas escuras, odores e gosto ruim” devido à poluição na nascente e das margens do Rio Messias. De acordo com a denúncia, populares tomam banho e jogam objetos no mesmo rio em que ocorre a captação do líquido.

Eles também informam que uma das bombas da estação de tratamento não funciona e que algumas unidades residenciais estão com a caixa de gordura entupida. Sem a devida manutenção, a sujeira transborda para as vias públicas.

Ainda há denúncia de desmatamento no entorno do conjunto, numa localidade próxima ao Mercadinho Jarbas. Os moradores dizem que pessoas chegaram a montar barracas para negociar madeiras de umbaúba e outros tipos de árvore da região. Estas ações integradas, das instituições envolvidas, irá garantir uma maior eficácia na resolução dos problemas. Finalizou o Promotor de Justiça Magno Moura.