No Dia Nacional da Educação, centenas de estudantes da rede pública de ensino driblaram as dificuldades de mobilidade urbana para se fazerem presentes no programa ‘Fale, Educação!’. Ao lado de autoridades e da sociedade civil organizada, eles acompanharam uma programação recheada de debates, oficinas e atrações culturais no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. Na ocasião, também foi apresentado a comunidade escolar o projeto “João Cidadão”, uma iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“O Fale, Educação!, coordenado pela promotora de Justiça Cecília Carnaúba, é um sonho de muitas pessoas e significa que a educação é uma das prioridades do Ministério Público de Alagoas. Sabemos que é preciso lutar por um futuro melhor para esses jovens, e isso passa pela transformação do sistema educacional, trazendo metodologias modernas e integrando os protagonistas desse sistema que são alunos, professores e família. É isso que intencionamos com esse projeto”, declarou o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto.

“O projeto é uma mostra de que um promotor de Justiça não pode ficar trancado em seu gabinete. Nossa missão é ajudar a mudar a realidade do país. O Fale, Educação! faz isso, indo às escolas e, junto a professores e alunos, trabalha para melhorar a qualidade do ensino público. é encantador assistir o Ministério Público de Alagoas fortalecer a educação. o Brasil precisa de mais exemplos assim”, comemorou Fábio George da Nóbrega, membro do Conselho Nacional do Ministério Público que representou aquele Colegiado no evento.

E reafirmando a importância de priorizar a educação como direito primordial de todos os cidadãos, a promotora Cecília Carnaúba apresentou o projeto ‘Fale, Educação!’ aos presentes. “O objetivo é valorizar alunos e professores da rede pública de ensino. Estamos falando de uma iniciativa que busca desenvolver o convívio solidário e colaborativo entre todos os envolvidos na relação ensino/aprendizagem e os premiar pelo esforço individual. Essa é uma construção coletiva do conhecimento”, explicou a coordenadora do programa.

Já a promotora de Justiça Marluce Falcão foi a responsável por apresentar o Projeto João Cidadão, idealizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “É preciso discutir os diretos fundamentais para garantir o exercício da cidadania plena. Esse é o objetivo do João Cidadão, que utilizando uma linguagem simples e direta sobre o cotidiano de um adolescente virtual, provoca nos alunos o interesse para esta discussão”, disse ela, convidando o público para conhecer a fanpage do projeto no Facebook.

Representando o Governo estadual, o vice-governador e secretário estadual de Educação, Luciano Barbosa, afirmou que o ‘Fale, Educação!’, é um divisor de águas nesse segmento em Alagoas. “Ao lançarmos este projeto, estamos provocando uma mudança cultural e de comportamento, transformando a visão de nossas crianças que, ao chegarem à fase adulta de suas vidas e ingressarem no mercado de trabalho, terão maior responsabilidade social e o pensamento voltado para o coletivo. E isso nos leva a uma sociedade melhor, mais igualitária”, afirmou.

Promotores ministram oficinas

O evento contou com a participação de 13 promotores de Justiça, que, ao longo de todo este ano de 2017, vão capacitar professores e estudantes da rede estadual de ensino sobre os direitos da população em campos temáticos como saúde, democracia, probidade administrativa, meio ambiente, educação, alimentação, integridades física e emocional, convivência pacífica, liberdade de expressão, trabalho e infância e juventude.

Ao falar sobre o direito de cada ser humano a ter acesso à água potável, a promotora de Justiça Lavínia Fragoso fez um alerta para a situação da escassez hídrica vivenciada pelo Brasil. “O planeta vive hoje uma grande crise hídrica e somente com educação e equilíbrio no consumo da água a situação pode ser contornada. O futuro de nosso planeta depende das atitudes que tomamos hoje. Quando falamos em falta de água, sempre usávamos outros países como exemplo. Hoje, Alagoas já vive essa situação. É urgente que mudemos nossas posturas. É preciso cuidado com relação ao consumo de água”, disse ela.

Direito a integridade física, emocional e prevenção de abusos sexuais. Esse foi o tema da oficina da promotora de Justiça Dalva Tenório. “É um assunto envolto de um grande silêncio que precisa ser quebrado. É preciso conversar com nossas crianças e adolescentes, explicar para eles que isso é crime e como devem agir para a prevenção. Também é essencial saber ouvi-los”, alertou.

Para o promotor de Justiça Hamilton Carneiro é de responsabilidade de todos exigir o oferecimento de um ensino de qualidade pelo poder público: “O desenvolvimento saudável do ser humano passa pelo exercício de seu direito a ter educação. Só dessa maneira poderemos ter cidadãos capazes de atos solidários e ao mesmo tempo conscientes de seus diretos e deveres”, expôs, ao abordar a temática da educação.

Questões envolvendo a boa aplicação dos recursos públicos no ambiente escolar e cidadania foi o tema da palestra da promotora de Justiça Fernanda Moreira: “os alunos precisam ficar alertas sobre o que acontece no âmbito escolar. Essas questões envolvendo desvios de recurso, corrupção precisam ser explicadas para que eles, cidadãos que são, exigiam dos gestores um comportamento ético”.

Coube a promotor de Justiça Antônio Jorge Sodré ministrar a oficina sobre mobilidade urbana. Ele explicou para os estudantes que, além da locomoção, é preciso pensar o exercício do direito de ir e vir a partir da acessibilidade e da sustentabilidade. “Essa mobilidade deve ocorrer da melhor forma possível. As vias de Maceió devem estar adequadas para todos os seus habitantes, inclusive os que têm limites de locomoção”, disse ele.

Mais temáticas

Para a promotora de Justiça Alexandra Beurlen, responsável por falar sobre alimentação, o acesso qualificado da população aos alimentos está diretamente relacionada à garantia da dignidade humana. Segundo ela, tal acesso deve ser permanente e regular. “Os alimentos necessários são aqueles que nos trazem saúde, em termos de quantidade e qualidade, respeitando-se os aspectos culturais de cada segmento da sociedade”, lembrou.

A liberdade de expressão foi tema da promotora de Justiça Myriã Ferro. A representante do MPE/AL afirmou que as pessoas são livres sobre ideias, opiniões e pensamentos pessoais sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou de outros membros da sociedade. “Somos livres para dançar o funk ou a valsa, para falar à vontade, para tudo o que quisermos. O Estado tem de respeitar o nosso direito fundamental à liberdade de expressão, observando, claro, as devidas vedações constitucionais”, destacou ela.

Já a promotora de Justiça Micheline Tenório lembrou que, para usufruir todos os direitos, antes, é preciso ter saúde. Direito social e individual indisponível, a Constituição Federal trata a saúde em três perspectivas: proteção, recuperação e promoção, sendo este o foco da oficina ministrada por ela. “A saúde está diretamente relacionada à vida das crianças e adolescentes. Precisamos do protagonismo juvenil para que vocês deixem apenas de ouvir e passem a produzir conhecimento em benefício da coletividade e diversidade”, alertou.

A Carta Magna trata do direito ao trabalho em várias passagens do seu texto. Um deles é o primeiro, que aborda os fundamentos do principal texto jurídico do país, no caso o valor social do trabalho e da livre iniciativa. Além de lembrar que o direito também é social, o promotor de Justiça Max Martins ressaltou o combate ao trabalho infantojuvenil. “Crianças e adolescentes não devem trabalhar, devem estar na escola. Tal trabalho não pode ser confundido com o senso de responsabilidade, no cuidado com sua própria organização dentro de casa”, explicou o promotor de Justiça.

A 10ª oficina foi ministrada pelo promotor de Justiça Anderson Cláudio Barbosa, que falou sobre democracia: “Sem ela, não teríamos a possibilidade criticar, opinar, elogiar ou se manifestar. É a possibilidade do cidadão ter controle e participação dos governantes, do Estado e dos atos que os tocam. A gestão democrática nas escolas insere estudantes, pais, professores e outros funcionários em todos os aspectos da organização da instituição de ensino”.

Participando das oficinas oferecidas durante o lançamento do ‘Fale, Educação!’, a estudante Maysa dos Santos Siné Alves, da Escola Estadual Théo Brandão, afirmou que a experiência inicial com o projeto será aproveitada além sala de aula. “As palestras e oficinas foram muito proveitosas. Falamos sobre a escassez hídrica, sobre direito a saúde, ao trabalho, a educação. Tudo que nos foi passado podemos aproveitar na nossa casa, passar para a família. Foi bem interessante tudo que nos foi passado”, afirmou.

O evento foi encerrado com várias oficinas temáticas, onde promotores, professores e estudantes se dividiram em grupos para discutir os temas abordados.