O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, recomendou, na última terça-feira (11), que a prefeitura daquele município implante um sistema de transporte adequado para crianças e adolescentes com deficiências física ou mental que estão em fase de tratamento médico. A Recomendação de nº 003/2017, foi expedida após a verificação das condições precárias dos veículos fornecidos pelo poder público.
O MPE/AL constatou que o ônibus que faz o translado apresenta péssimas condições de segurança e constantes defeitos mecânicos, o que impede, frequentemente, a realização do transporte e, consequentemente, a interrupção do tratamento de algumas crianças.
“Essa recomendação teve origem em denúncias realizadas por diversas mães preocupadas com as condições em que seus filhos são transportados. As irregularidades são tantas, que muitas crianças e adolescentes perdem suas vagas nos locais onde cuidam da saúde. Outros, para não interromper o tratamento, lançam mão de recursos próprios. Acontece que estamos falando de pessoas com poucos recursos financeiros. Essa situação é uma flagrante violação ao direito à acessibilidade e à saúde. Providências precisam ser adotadas com urgência”, defendeu a promotora de Justiça Viviane Karla da Silva Farias.
A recomendação abrange todas as crianças ou adolescentes que estão fazendo tratamento clínico e de reabilitação junto a instituições localizadas nos municípios vizinhos. Além disso, o órgão ministerial também pede que o transporte possua vagas suficientes para atender aos acompanhantes dos pacientes.
Segundo a titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião, se a Recomendação nº 003/2017não for cumprida pelos gestores do município, o Ministério Público prosseguirá com a apuração de eventual responsabilidade de violação dos direitos de crianças e adolescentes que possuem deficiência.
