Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Penedo, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) publicou portaria para apurar a suspensão dos serviços na unidade Neonatal da Santa Casa Misericórdia de Penedo, nos dias 30 e 31 de dezembro de 2017. O Promotor de Justiça Eládio Estrela define como grave tal decisão que, segundo ele, colocaria em risco a vida e a saúde de gestantes e dos seus nascituros de toda a região atendida por aquele hospital.
A informação chegada ao promotor de Justiça Eládio Estrela foi a de que a suspensão ocorreria por falta de profissionais especialistas em obstetrícia. A denúncia teria sido reforçada com matérias veiculadas na mídia local.
“Isso é muito sério, porque a Unidade Neonatal é um serviço público de saúde essencial e seu eventual fechamento em período tão sensível como o fim ano, coloca em tese riscos aos nascituros e às gestantes que dele venham necessitar”, afirma o representante do Ministério Público.
Por tal razão, foi instaurado o procedimento preparatório com o intuito de colher informações junto à Santa Casa para que sejam adotadas as providências cabíveis pelo órgão Ministerial, baseadas nos direitos sociais referentes à cidadania.
Considerando que o aviso de fechamento fora efetuado através das redes sociais um dia antes do fechamento, o promotor assegura que um baixo percentual da população teve acesso ao conteúdo divulgado na mídia, sobretudo aos que têm pouco acesso à informação”, ressalta o promotor Elaido Estrela. Conforme o promotor, na Comarca de Penedo existem 20 povoados.
“O tempo foi exíguo às gestantes e familiares tomarem quaisquer providências para eventual parto, sobretudo aos que tem pouco acesso à informação e moram em povoados mais distantes”, ressalta Eládio Estrela.
