A população da Zona da Mata alagoana também é contemplada com a proteção de direitos que, respeitosamente, são tratados pelos promotores de Justiça, Carmem Sarmento, Carlos Davi, Adilza Freitas e Bruno Batista. São eles os guardiões da cidadania nas cidades de Santana do Mundaú e União dos Palmares atuando em defesa da Infância e da Juventude, da probidade administrativa, cuidando do crime contra a vida, e zelando pela paz de todas as famílias que vêem no Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) um aliado forte para amenizar as carências ou solucionar seus problemas.

Na Promotoria da Infância e da Juventude, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima trabalha para garantir todos os direitos cobrando a implementação de políticas públicas em todas as áreas: educação, saúde, assistência social. Especificamente nessa promotoria, o Ministério Público trabalha também com adolescentes em conflitos com a lei.

“Trabalhamos para garantir os direitos, porque enquanto cidadãos eles devem ser bem assistidos, mas também lidamos com os atos infracionais por eles praticados, em sua maioria por tráfico de drogas, e adotamos as medidas protetivas em favor das crianças em situação de risco. Além disso, somos os responsáveis pela fiscalização nas casas de acolhimento para averiguar se atendem às normas exigidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, relata o promotor de Justiça Carlos Davi.

Dentro das incumbências da Promotoria da Infância e da Juventude, como em qualquer outro município, estão as questões referentes aos processos de guarda e adoção.

“O Ministério Público se debruça nas leis e vai sempre priorizar tudo que estiver em conformidade. A adoção, por exemplo, pode não parecer um processo complicado, mas é preciso orientar as pessoas para que adotem crianças seguindo todos os critérios que a adoção oficial, com tramite judicial exige, e não aleatoriamente como geralmente é corriqueiro, principalmente em cidades do interior. Ou seja, não quero a criança e alguém vem pegar”, ressalta o promotor.

Improbidade Administrativa

Quando o assunto é improbidade administrativa, os dois municípios ficam na mira das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça, tendo como titulares os promotores de Justiça Carlos Davi e Adilza Freitas, respectivamente. Diariamente, em União dos Palmares, são feitos atendimentos ao público e os promotores também participam de audiências para solucionar os problemas das demandas recebidas.

“Na promotoria somos os responsáveis pelos levantamentos e fiscalização de todos os danos causados à população por conta das irregularidades na gestão dos municípios. São inúmeros os crimes cometidos por gestores. Eles vão do superfaturamento em compras, desvios de verbas públicas da Educação e Saúde, tem a questão do nepotismo, meses de salários atrasados entre tantas outras irresponsabilidades. No momento, das atuais gestões, temos casos somente de União dos Palmares”, afirma a promotora Adilza Freitas.

Algumas ações recentemente ajuizadas pelos dois promotores, em desfavor do prefeito Areski Freitas, de União dos Palmares, ganharam repercussão na mídia.

Em outubro, por exemplo, por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de União dos Palmares, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) enviou ofícios ao prefeito solicitando informações sobre a compra de urnas funerárias no valor de mais de R$ 1 milhão e também sobre o repasse de verba pública para o time de futebol Zumbi Esporte Clube, o que já estava em execução.
O município repassaria um total de R$ 100 mil para o time de futebol da cidade já teria disponibilizado a primeira parcela de R$ 38 mil. Para o promotor Carlos Davi “tais atitudes desrespeitavam totalmente os servidores públicos com salários atrasados e, além disso, nenhum tipo de investimento na área de educação havia sido detectado”.

Na segunda-feira (11), mais uma ação contra o gestor foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Por meio de um inquérito civil público, o MPE/AL solicitou posicionamento a respeito de parentes do prefeito e de secretários que exercem cargos comissionados na prefeitura, o que caracteriza nepotismo.

3ª Promotoria

A 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares tem como atribuição atuar nos processos criminais e no combate efetivo à criminalidade que ocorre no Município. Atualmente ela está sob a responsabilidade do promotor de Justiça, Bruno Batista.

De acordo com o relato do promotor a cidade, que possui cerca de 65 mil habitantes, tem como crimes mais comuns o tráfico de drogas, o roubo e homicídios.

“Esses crimes lesam de forma grave os bens jurídicos mais importantes para a sociedade, exigindo, assim, uma atuação firme e combativa na restauração da paz social”, afirma o promotor.

Além de dar início às ações penais por meio das denúncias formuladas pelo promotor de Justiça, a 3ª Promotoria atua representando a sociedade nas inúmeras audiências criminais e júris que ocorrem todas as semanas no Fórum local.

Processos criminais

No ano de 2017 houve intensa atuação nos processos criminais e a realização de dezenas de júris, resultando em relevantes condenações relacionados a casos de grande repercussão local. Entre elas, a condenação de três réus acusados de estuprarem uma mulher e matarem seu marido.

Outra condenação foi a do sargento reformado Diógenes Batista de Lima, que ceifou a vida de outro policial militar, identificado como Manoel Alves Ferreira Júnior, o sargento Júnior; e, por fim, a condenação de vários acusados que participavam de organização criminosa de grande complexidade, responsável por vários homicídios na cidade, havendo condenados com mais de 70 anos de pena fixada, após a atuação do Ministério Público.

São apenas alguns exemplos da intensa atuação da Promotoria Criminal de União dos Palmares. O promotor Bruno Batista reafirma o compromisso da instituição com a sociedade alagoana e, no momento, com os cidadãos de Santana do Mundaú e União dos Palmares.

“Estamos cumprindo o nosso papel e demonstrando à população local que pode confiar em um Ministério Público independente e firme no combate à criminalidade. Estaremos sempre de portas abertas para bem servir e garantir direitos conforme nos determina a lei.

4ª promotoria

A 4ª promotoria de Justiça, em União dos Palmares, tem como titular a promotora de Justiça Carmen Sylvia Sarmento e trabalha com crimes de menor potencial cujas penas sejam igual ou inferior a dois anos. Porém, também é de incumbência da referida Promotoria receber queixas relacionadas a conflitos familiares, conjugais ou envolvendo filhos, também conflitos entre vizinhos, tudo isso antes de judicializar.

“A nossa promotoria trabalha a questão da paz pública. São as ameaças, som alto ou pertubação do sossego alheio, posse de droga. Questões que podem ser resolvidas com a conciliação ou, se tiver penalidade, é revertida em prestação de serviços à comunidade”, declara a promotora Carmen Sarmento.

A promotora é enfática quando fala que gosta mais da prevenção. “Em tudo ela é muito melhor, nessa situação o Ministério Público interfere e media, evitando consequências mais graves, até homicídios. Porque de uma ameaça para a sua prática é muito pouco.

Um dos problemas mais constantes em União dos Palmares, segundo Carmen Sarmento, é o envolvimento com drogas. No caso da posse de entorpecentes, a pena não pode ser maior do que cinco meses e ela afirma que “há poucos casos de recuperação”.

“O que mais aflige, nesse contexto, é que não temos a porta de saída das drogas. Temos de conscientizar que precisam de uma cura, mas não há uma estrutura oferecida para que se recuperem. Ou seja, temos de criminalizar, mas não oferecemos a porta de saída”, declara.

Educação

Os olhares da 4ª Promotoria de Justiça se estenderam também para a Educação e travou uma luta para cobrar dos gestores de Santana do Mundaú e União dos Palmares compromisso e investimentos na área.

“Recebemos apoio do Ministério Público Federal e fizemos um raio-x total de todas as escolas de Santana do Mundaú, da zona rural à urbana. Como eram as estradas de acesso às unidades, o que as crianças comiam, como estava a deficiência de pessoal e a estrutura física, se havia biblioteca entre outras prioridades”, relata a promotor Carmen.

Após os levantamentos foi providenciada uma audiência pública onde foi apresentado o relatório.

“Mostramos às pessoas da cidade como estava o descaso na Educação em Santana do Mundaú, mantendo todos os índices abaixo da meta, e levamos ao prefeito tudo o que havia sido levantado. Lá não estávamos para punir, mas para reverter a situação e evitar um colapso na vida daqueles estudantes”, afirma a promotora.

Após essa luta incansável, em parceria, e cobrando responsabilidades, o Ministério Público tem orgulho de falar sobre a nova realidade da cidade.

“Então agora nas escolas tem nutricionista para elaborar o cardápio e 60% da merenda escolar é produzida pela agricultura familiar da cidade. O mais importante é que o cardápio tem de ser aprovado pelos próprios alunos”, enfatiza.

No início das investidas no município, os professores estavam em greve e desmotivados, conta a promotora. “Mas foi firmado um TAC entre o prefeito e a categoria e a situação resolvida”.

Também foram demolidas e refeitas três unidades de ensino, todas equipadas e prontas para atender com qualidade o público estudantil. À época, segundo a promotora, foi feito um mutirão para resgatar alunos e até matrículas na feira foram feitas, tudo em prol da Educação.

“Este ano, chamamos o novo gestor para mostrar que estava recebendo uma educação beneficiada. A luta não foi fácil diante das circunstâncias nas quais encontramos a educação daquela cidade, e sempre há resistência por parte do gestor. Mas conseguimos minar e deu certo. Foram ultrapassados todos os obstáculos e agora é somente aguardar que o ensino seja cada vez mais elevado. Os estudantes se empolgaram e já participaram de olimpíadas de física, matemática e português. E sabemos que podem muito mais”, diz a promotora.

Transporte escolar

Uma das maiores problemáticas na cidade se referia ao transporte escolar que era feito de forma precária com veículos inapropriados, colocando até em risco a saúde e a vida de crianças e adolescentes.

“Depois das denúncias e cobranças foram adquiridos dez ônibus com tração e faltam mais dez. “Tenho a grata satisfação de saber que os níveis do ensino subiram substancialmente, quando a previsão era de que isso só aconteceria em 2022”, lembra a promotora Carmem Sarmento.

Com todas essas atuações e promotores de Justiça compromissados em defender o bem maior do cidadão, o Ministério Público cumpre o seu papel na luta contra a corrupção e a violência e vai fazendo valer os direitos.