Discutir a criação de Conselhos Municipais de Segurança Pública nas cidades de São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras. Este foi principal foco da audiência pública realizada, nessa quarta-feira (29), pelo Ministério Público do Estado de Alagoas. A reunião de trabalho foi coordenada pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, pelo diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), José Antônio Malta Marques, e pelo promotor de justiça Thiago Chacon, que defendem o início imediato das atividades dos Conselhos como meio de implantar políticas de segurança eficientes nos municípios.

Para um público presente na Câmara de Vereadores de São Miguel dos Milagres e formado por empresários, proprietários de hotéis, pousadas, restaurantes, líderes religiosos e a sociedade civil, o Ministério Público demonstrou preocupação em relação a realidade da segurança pública dos três municípios que fazem parte da Região da Costa dos Corais e levou para o debate a afirmação de parceria e comprometimento. Ao final da audiência, prefeitos, vereadores e os representantes do MPE/AL e da segurança pública assinaram um termo onde se comprometeram em criar Conselhos em cada uma das cidades.

O procurador-geral de justiça destacou a importância da união de forças para alavancar ações de combate a violência e também de proteção mais intensificada à população.“Precisamos unir forças, sozinho ninguém faz nada. Essa é a importância da audiência pública, construir pontes, encontrar soluções conjuntas. Sairemos daqui com estradas construídas entre as instituições e a sociedade. Não temos soluções prontas e acabadas, o papel do MPE é trazer todos para o mesmo ambiente e discutir caminhos que possam minimizar as situações existentes na região. Assim como nós fizemos no sertão, estamos aqui para diminuirmos casa vez mais essa problemática da insegurança”, ressaltou o procurador-geral de justiça de Alagoas.

O diretor do Caop, promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, deixou claro que esse projeto é uma imposição legal e uma ferramenta necessária para facilitar a criação e efetivação de ações que visam garantir a segurança da população alagoana. “Tenho certeza que o Conselho será um órgão colaborativo, que funcionará como um canal estreito para auxiliar no combate à violência. O Conselho terá representatividade de vários segmentos da sociedade para que o cidadão tenha mais ganhos e garantias de que seus pleitos serão ouvidos. É necessário mudarmos o sistema e conscientizarmos os gestores de que o problema também é deles e que devem se envolver para proporcionar melhorias aos munícipes”, declarou Malta Marques.

Além do procurador-geral de justiça e do promotor de justiça José Antônio Malta Marques, estiveram presentes ao evento e compuseram a mesa de discussões o promotor de justiça de São Miguel dos Milagres Thiago Chacon e o presidente da Associação do Ministério Público de Alagoas (Ampal), Flávio Gomes da Costa. A cúpula da Segurança Pública marcou presença com o secretário-executivo de estado de segurança pública, Manoel Acácio Júnior; com o gerente de área , delegado Carlos Reis; e o sub-comandante geral da Polícia Militar, Coronel Wilson Silva. O prefeito de São Miguel dos Milagres, Rubens Felisberto, representou os gestores de Passo de Camaragibe e Porto de Pedras.

Titular da Promotoria de Justiça de São Miguel dos Milagres, da qual fazem parte os municípios de Porto de Pedras e Passo do Camaragibe, o promotor Thiago Chacon, disse que a instalação dos Conselhos é a resposta do Ministério Público para pleitos antigos da população. “Recebemos vários pedidos de moradores da região cobrando melhorias na segurança das três cidades. Esta região tem uma importância fundamental para Alagoas, é uma das regiões que mais cresce, do ponto de vista econômico. Esse crescimento precisa vir acompanhado de melhoria na qualidade de vida da população. Não se admite uma determinada rua ou uma praça com as luzes apagadas. Isso é segurança pública. Não se admite que vereadores e prefeitos não efetivem, por exemplo, a implantação de câmeras de vigilância na cidade. Isso também é segurança pública. Daí a relevância dos Conselhos, que poderão encaminhar e cobrar respostas para os pedidos da população”.

O promotor de justiça e presidente da Ampal, Flávio Gomes da Costa,  ressaltou que os Conselhos são a oportunidade das instituições públicas saberem o que deseja a população e um meio para buscar respostas aos problemas enfrentados pela comunidade. “Só conseguiremos achar soluções para algumas questões se conversarmos, com boa comunicação entre os interessados em achar saídas. E segurança pública não se faz apenas com polícia, mas com infra-estrutura para que a população tenha qualidade de vida”.

Já o secretário-executivo de estado de segurança pública, Manoel Acácio Júnior, destacou o papel dos Conselhos como peça fundamental para levar segurança até a população. Ele ainda anunciou que em fevereiro a região ganhará um reforço no policiamento, com a criação de um centro integrado de segurança pública. “Qualquer ferramenta de auxílio para as estratégias adotadas pela secretaria de segurança são bem-vindas. Participaremos efetivamente desses Conselhos, não tem como ser o contrário, já que temos total ciência da importância deles. Os centros integrados que chegam até o carnaval contará com mais 8 viaturas oque dará, em média, cerca de 30 homens, entre policiais militares e civis, nas ruas dos três municípios e a disposição dos Conselhos Municipais de Segurança Pública”.