A atuação firme e em defesa do cumprimento da lei e do respeito à cidadania continua nos órgãos de execução do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) no interior do Estado. Desta vez, a série ‘Guardião da Cidadania’ vai até Arapiraca, onde as promotorias de justiça trabalham, dentre outras coisas, para resguardar os direitos sociais assegurados pela Constituição Federal. Nesta primeira matéria que fala sobre a atuação do MPE/AL naquele município, nossa reportagem vai abordar a atuação das 5ª e 8ª Promotorias Criminais e da Promotoria de Defesa do Consumidor. Na área penal, estão os promotores de justiça José Alves de Oliveira Neto e Nilson Miranda, enquanto que, no Consumidor, as atribuições cabem ao promotor de Justiça Saulo Ventura de Holanda.

A exemplo da capital, a Promotoria de Defesa do Consumidor atua, na maior cidade do Agreste, para evitar práticas abusivas por parte de fornecedores de bens e serviços. “O Ministério Público sempre tem buscado proteger o consumidor das atitudes que podem lesá-lo de alguma forma. Infelizmente, elas ainda existem no mercado de consumo. Na promotoria estamos fiscalizando tudo que  possa ferir os direitos coletivos nessa relação e adotando providências para que todos eles ejam respeitados”, afirmou o promotor Saulo Ventura.

Segundo ele, são muitas as demandas que Arapiraca gera, o que exige muito empenho do representante do Ministério Público, diariamente. “As denúncias mais comuns dizem respeito a planos de saúde, má conservação de alimentos frios e congelados, transporte coletivo intermunicipal de passageiros, além de segurança de eventos”, destacou. 

E de todos esses problemas que chegam à Promotoria de Defesa do Consumidor, a questão que mais tem volume é a de segurança em eventos porque Arapiraca tem bastante festividades e isso requer do MPE/AL atenção redobrada. “Sempre há queixas em relação a estrutura. Então, a necessidade das fiscalizações é constante. Verificamos se há plano contra incêndio e pânico, saída de emergência, bombeiros civis contratados. E fora as denúncias sobre valor abuso dos ingressos”, detalhou Saulo Ventura. 

Mas, para que não restem dúvidas, o Ministério Público é o responsável por toda atuação em defesa coletiva do consumidor que envolva também defeitos em produtos e serviços em geral, que vão da compra a contratação de algum serviço específico, problemas com cobranças indevidas no ramo da telefonia, cláusulas abusivas no fornecimento de energia e água, adulteração de combustíveis e medicamentos, propaganda enganosa, contratos com planos de saúde, problemas relacionados a transporte coletivo e a alimentos e questões jurídicas que envolvem o ensino privado.

“Por essa razão, assim que tomamos conhecimento, adotamos todas as medidas necessárias para que o dano seja reparado e o consumidor seja respeitado como prevê a legislação”, concluiu o promotor Saulo Ventura.

Área Criminal

As  Promotorias de Justiça da área Criminal, em Arapiraca, concentram o maior volume de atuação. Somente em 2016, na  8ª Promotoria de Justiça, de acordo com o promotor de justiça José Alves de Oliveira Neto, foram mais de 2,6 mil atuações entre inquéritos instaurados e ações penais propostas.

“Na promotoria criminal, quase todos os tipos de crimes são da nossa atribuição, com exceção dos reportados à Lei Maria da Penha. Para se ter uma ideia, só de denúncias, ano passado ajuizados 470 e e já estamos com a agenda de audiências fechada até setembro de 2018″, esclareceu o promotor José Neto.

Há 15 anos à frente da 8a Promotoria, ele acredita que o desempenho do Ministério Público nessa área é bem reconhecido pela sociedade arapiraquense. “Há um conceito positivo sobre a atuação da instituição. Posso garantir que entre 70 a 80% da sociedade seguem a linha do Ministério Público. E o bom disso tudo é poder mostrar que ele acusa, mas também pede absolvição quando enxerga que o caso assim requer. É preciso mostrar à população que somos justos e que nem sempre nossa atuação é de papel de acusador”, explicou o promotor de Justiça.

E se precisar, qualquer cidadão pode contar com a atenção da 8ª Promotoria durante toda a semana, que, diariamente, participa de cerca de 10 audiências. Já a sexta-feira é reservada, segundo José Alves Neto, para processos de réus presos ou casos mais urgentes e júris.

Sobre os casos mais recorrentes, o titular da 8ª Promotoria contou que “há muitos homicídios e roubos, com a grande maioria deles tendo acontecido em função do tráfico de drogas”. 

No entanto, ele chamou atenção par um fato importante. “Quando chegamos aqui em 2003, havia um volume enorme de processos de crime contra a vida. Mas, esse perfil de ato ilícito começou a mudar e a criminalidade migrou para outras práticas delituosas. Atualmente os mais comuns são tráfico de entorpecentes e roubo”, informou. 
O promotor José Neto também fez uma observação a respeito da área criminal na cidade. 

Além de reforçar tudo o que mencionou o colega de área, o promotor de Justiça Nilson Miranda, da 5ª Promotoria de Justiça, também falou sobre sua atuação.

“A 5ª  promotoria atua nos crimes considerados de maior potencial ofensivo, inclusive nos júris. Registramos muitos ilícitos contra o patrimônio (roubo e furto), embriaguez ao volante e porte de arma. Todo mês, fazemos no mínimo um júri”, contou ele.

O promotor informou ainda que atualmente na Promotoria dele tramitam mais de 2 mil processos. As 5ª e 8ª Promotorias de Justiça também atuam em crimes praticados pelas Organizações Criminosas (ORCRIM) perante a 17ª Vara Criminal, desde que cometidos em Arapiraca.