O Ministério Público tem pressa para resolver a situação dos lixões em Alagoas. Por essa razão, nesta terça-feira (31), a promotora de justiça Stella Valéria, titular da 2a Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos, coordenará uma audiência pública, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores daquele município, para tratar da correta destinação dos resíduos sólidos.
“Vamos reunir o gestor, os vereadores e a sociedade civil organizada para debater o problema que há muito tempo estávamos tentamos resolver. Na ocasião, levaremos um TAC para que, definitivamente, seja assumido pelo prefeito o compromisso de destinar, de forma legal, os resíduos sólidos da cidade”, declarou a promotora.
Esse Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) está sendo confeccionado e deverá ser assinado, ao final da audiência pública, pelo prefeito Pedro Ricardo Jatobá e pelo Ministério Público.
Negociações
Sobre o lixão de São Miguel dos Campos, já foram feitas três reuniões com o Ministério Público, o procurador do município e representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA).
“As reuniões ocorreram com a finalidade de resolver a questão, tendo em vista a aplicação de uma multa do IMA contra a Prefeitura de São Miguel dos Campos devido à manutenção do lixão em desacordo com a legislação ambiental”, explicou a promotora Stella Valéria.
A representante do Ministério Público também falou sobre a situação de mais dois municípios da região. “Também estamos trabalhando para fechar um TAC com a cidade de Roteiro. Já a Barra de São Miguel resolveu o problema”, acrescentou a promotora.
Lixões
A situação dos lixões no Brasil sempre foi preocupante e, após a instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em agosto de 2010, foi estipulado um prazo de quatro anos para que eles fossem erradicados. No entanto, somente 40% dos municípios brasileiros conseguiram cumprir sua obrigação de utilizar aterros sanitários como destino final dos resíduos.
Foto: Claudemir Mota
