São Promotorias diferentes, mas todas com o mesmo propósito de proteger o cidadão, fazer com que sejam respeitados todos os direitos que a Constituição Brasileira lhes assegura e garantir punição para aqueles que infringem a lei. Em Penedo, no Baixo São Francisco, o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) se empenha na busca pela legalidade e promoção do bem-estar das pessoas que necessitam de sua atuação, seja de forma coletiva ou individualizada. Esta é mais uma reportagem da série Guardião da Cidadania.
Na área criminal, as ações são de responsabilidade do promotor de justiça Sitael Jones, que está há 12 anos no município. Com tantas demandas, o titular da 4ª Promotoria realiza um júri por semana e afirma que o volume maior de denúncias são relacionadas ao tráfico de entorpecentes. “Não há uma semana sem denúncia por tráfico de drogas ou associação ao tráfico, tendo como suspeitos ou envolvidos, em sua maioria, jovens. E esse é um problema que ocorre mais entre as pessoas da zona periférica e é consequência da ausência de política de educação e da desestrutura familiar. Além disso, temos as audiências no fórum”, explicou ele.
Segundo o promotor, em Penedo, as polícias estão em alerta e desenvolvendo um trabalho importante no combate à criminalidade. Mas, ele enxerga a necessidade no aumento de operações. “O aparelho policial está mais operante, vemos a polícia nas ruas e mostrando resultados. Porém, é preciso ações mais articuladas”, disse, acrescentando que também está sendo desenvolvido um trabalho em parceria com o Poder Judiciário.
A relação com a população
Sobre a atuação e a importância do órgão ministerial na vida da população, o promotor de Justiça afirmou que o MP tem um papel importante na garantia de direitos. “O cidadão se sente seguro ao nos trazer a informação, já sabe que nós o resguardamos, que ele não será exposto a ninguém. E essa sua postura é porque o Ministério Público sempre foi receptivo a qualquer tipo de demanda e se volta totalmente ao combate à criminalidade. É por isso que a participação social é tão fundamental. Queremos que a sociedade perceba a importância que ela tem para o nosso trabalho”, destacou.
Sitael Jones também é conhecido na cidade por fazer um trabalho diferenciado com os familiares das vítimas dos crimes que chegam ao Ministério Público. De acordo com ele, essas pessoas ficavam alheias muitas vezes às informações a respeito das datas dos julgamentos, dentre outros procedimentos instaurados. “Como percebi essa deficiência, encarreguei-me de identificar e localizar os parentes. Então, informo os detalhes para que eles acompanhem o desfecho. É um direito que lhes assiste. Faço isso para que a família conheça melhor o processo e a postura do Ministério Público diante de casa caso. Inclusive, é importante para nós saber do sentimento da família, se ela está satisfeita com o que estamos fazendo”, enfatizou ele.
“Eu sou feliz trabalhando no Ministério Público. Sentimos o acolhimento da sociedade porque ela sabe da proteção que o MP pode oferecer. As pessoas têm consciência da nossa preocupação em promover, de fato, a justiça. Outra coisa que me orgulha aqui em Penedo é que nunca pedi o desaforamento de um júri para a capital. Acho que a sociedade local é que tem maior capacidade de entender o fato criminoso que se deu na sua localidade”, concluiu o promotor de Justiça.
A busca pela garantia de direitos
Já o promotor de justiça Eládio Estrela, da 3ª Promotoria de Justiça, tem uma área de atuação mais extensa, que vai da defesa do consumidor, passando pelos campos da saúde, da defesa das pessoas idosas, portadoras de deficiência até a garantia dos direitos humanos, englobando qualquer forma de preconceito. A Promotoria também tem a incumbência de velar pelas fundações e fiscalizar todas as entidades de interesses públicos.
“Ser promotor de justiça é ser agente da felicidade das pessoas, fazendo isso, claro, por meio do princípio da imparcialidade. É assim que cumprimos com o nosso dever”, resumiu ele.
Apesar de atuar em várias áreas, Eládio Estrela explicou que sua atuação tem grande demanda no campo da saúde. Em Penedo, ele costuma ajuizar ações civis públicas para garantir internações, cirurgias, medicamentos, além de assistência para crianças que sofrem com paralisia cerebral. “No momento, a paralisia cerebral é uma das principais preocupações em todas as comarcas. Temos de criar políticas públicas para tratamento exclusivo destinado a essas crianças, proporcionando a elas melhor qualidade de vida, que é o princípio da dignidade humana”, lembrou o promotor.
“Recordo-me bem do caso de uma criança que tinha problema de imunidade. Ela passou por intervenção cirúrgica em Curitiba e precisava de acompanhamento. Consegui junto à Secretaria Municipal de Assistência Social uma casa adequada por dois anos para que a menina pudesse ficar com a família, tendo direito ainda a alimentação especial com nutricionista. E com a Secretaria de Saúde viabilizamos todos os exames necessários ao tratamento”, explicou.
Em mãos, o representante do MPE/AL, durante a entrevista, estava com uma nova ação para intermediar aluguel social mais ajuda de custo pra uma mulher mãe de oito filhos, vítima de esquizofrenia. E além dessa demanda, sua Promotoria tem outras 49 ações civis públicas, somente na área da Saúde. “O promotor tem que saber que sua missão é exercida como um sacerdócio. Ele tem que ter lealdade com o ser humano que precisa da sua ajuda. As pessoas saem de seus povoados e só procuram o Ministério Público porque querem alento. Temos a obrigação de fazê-las sair daqui pelo menos com esperança”, afirmou Eládio Estrela.
E dentre tantos outros casos em que o Ministério Público esteve presente por meio da sua atuação, o promotor fez questão de apresentar o de Danielly Garcia, hoje voluntária da instituição. Ela foi uma das pessoas que necessitou da intervenção do MPE/AL e, por gratidão, decidiu prestar trabalho voluntário à Promotoria de Penedo.
Hoje estudante de Direito, a jovem, antigamente, padecia com um problema de saúde. Além dela, suas duas filhas também sofriam com enfermidades diferentes. À época, Danielly estava desempregada, desnutrida, não tinha onde morar e muito menos condições financeiras para comprar alimentação, remédios e garantir o tratamento de epilepsia dela e o das duas crianças, uma de 12 anos com o mesmo problema, e a outra de nove, com diabetes. “Sou voluntária do Ministério Público com o maior orgulho. Hoje o tratamento evoluiu, temos remédios e uma casa adquirida junto a prefeitura. Também consegui emprego num escritório porque souberam que sou voluntária daqui. Então, meu serviço prestado nesta lugar é uma forma de eu agradecer por tudo o que o MP me ajudou a conseguir”, comentou a universitária.
Atuação nas áreas cível e de probidade administrativa
Complementando a atuação do Ministério Público em Penedo, o promotor de justiça Kleber Valadares exerce suas atribuições nas áreas da família e de patrimônio público, além do meio ambiente. No Direito de família, o MPE/AL trata de assuntos relacionados a guarda, divórcio, pensão alimentícia e testamento, por exemplo. A Promotoria também trabalha com interdições e internações de dependentes químicos com surtos psicóticos, promovendo o encaminhamento deles para hospitais psiquiátricos ou instituições acolhedoras. “Estamos atentos a tudo aquilo que diz respeito a questão familiar para intervir e garantir que os procedimentos sejam feitos da forma correta, tanto atribuindo responsabilidades, como garantindo direitos”, esclareceu Valadares.
Na cidade, a mesma promotoria também tem a responsabilidade de ajuizar ações civis públicas, promover audiências públicas enveredar na área criminal para proteger o meio ambiente. Segundo o promotor, nesse segmento, a poluição sonora é o crime mais recorrente. Inclusive, recentemente, Kleber Valadares denunciou o Bar das Coleguinhas por tal motivo. “Entrei com denúncia contra a proprietária do bar e também em desfavor da pessoa jurídica, buscando uma série de medidas como, por exemplo, a apreensão do som e a interdição do estabelecimento até que sejam apresentadas as respectivas autorizações para o correto funcionamento do local. Em Penedo, esse problema é o mais recorrente nessa área”, relatou ele.
No entanto, outros casos específicos já estão com atenção especial do representante do Ministério Público, como a situação dos abatedouros clandestinos e a padronização da feira da cidade.
No campo do patrimônio público, Kleber Valadares já atuou ajuizando ações por ato de improbidade administrativa e vem acompanhando processos licitatórios. Além disso, ele também faz atendimento a servidores públicos municipais e estaduais.
“Temos a obrigação de fiscalizar e acompanhar tudo de perto para evitar que desvios sejam feitos e a sociedade, por consequência, acaba por ser prejudicada. Então, tudo que diz respeito a gestão pública, de qualquer área, é conosco. Problemas na educação e na saúde, aqueles envolvendo denúncias de desvios de verbas, falta de concurso, contratação ilícita, dentre tantos outros, exigem a atuação do Ministério Público”, detalhou o promotor.
E concluindo as explicações sobre sua atuação em Penedo, o promotor disse que boa parte do sucesso do trabalho do membro do Ministério Público passa pela forma de recepcionar as pessoas, fazendo com que elas se sintam acolhidas e deixem o prédio da promotoria acreditando que o trabalho será feito de forma imparcial e na busca pelo cumprimento da lei. “Tento manter uma aproximação com os munícipes e atender às suas reclamações, encontrando a melhor forma de resolvê-las. A figura do promotor passa a ser uma grande referência de esperança para quem precisa do nosso trabalho e é especialmente por isso que precisamos atender bem o cidadão. Temos que ter uma atuação de modo que possamos garantir que o o povo não tenham os seus direitos sequestrados”, concluiu Kleber Valadares.
