O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Pão de Açúcar, firmou, nesta quarta-feira (22), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com representantes da Polícia Militar, órgãos públicos e blocos carnavalescos que atuarão durante os festejos momescos nas cidades de Pão de Açúcar e Palestina. O objetivo é garantir a segurança e a organização do carnaval dos foliões sertanejos.
O TAC estabelece quais cuidados o poder público e os organizadores das agremiações devem tomar nos quatro dias de festa. Uma das cláusulas previstas é a proibição de uso de vasilhames de vidros pelos foliões na parte interna dos blocos, bem como qualquer tipo de espeto de churrasco. Por isso, a PM deverá estar atenta para coibir esse tipo de situação.
Além disso, o termo de ajustamento prevê que as Polícias Militar e Civil deverão manter contato permanente entre si com o objetivo de realizar um trabalho em parceria. Também caberá a PM estabelecer comunicação direta com as Secretarias de Turismo e Eventos dos dois municípios para atendê-las quando requisitada.
O acordo diz ainda que cabe ao poder público dos municípios, em conjunto com a vigilância sanitária, determinar o quantitativo de banheiros químicos, bem como sua distribuição, tomando como base a estimativa média de público e os locais já conhecidos de maior concentração de pessoas.
Já os responsáveis pelos blocos carnavalescos terão o compromisso de fiscalizar as saídas e os desfiles de sua responsabilidade, de maneira que eles não ultrapassem seis horas de duração, a partir do início de cada um.
