Uma grande força tarefa, comandada pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) e que conta com o apoio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Polícia Civil foi às ruas para combater fraudes fiscais praticadas pela indústria do tabaco que estão causando um prejuízo milionário ao Tesouro Estadual. Ao todo, a operação Nicotina cumpriu dois mandados de prisão, cinco de condução coercitiva e nove de busca e apreensão.

O trabalho de investigação foi comandado pelo Gaesf – Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, criado no início deste ano pelo procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto. Coordenado pelo promotor de Justiça Cyro Blatter, o Gaesf descobriu que uma organização criminosa, que comercializa cigarros de origem estrangeira, atua em 15 estados e, por meio de negociações ilícitas, faz transações que impedem o recolhimento de impostos em todas as unidades da Federação onde o esquema existe.

Por conta de tais transações ilegais, as empresas Quality In, Agreste Comércio de Tabaco e WRT Lacerda – as duas últimas localizadas no município de Arapiraca -, foram multadas em R$ 534 milhões. “Na verdade, elas já foram montadas, desde o princípio, para a prática de fraudes fiscais, inclusive, com a participação de outras empresas de fachadas. O prejuízo é milionário, mas ainda não podemos dar muitos detalhes porque essa é apenas uma etapa das investigações. Com os depoimentos que serão colhidos, vamos aprofundar a apuração”, explicou Cyro Blatter, acrescentando que o está sendo investigado é o prejuízo causado a partir do ano de 2013.

O promotor de Justiça Delfino Costa Neto também acompanhou a operação em função de integrar o Gaesf. Pela PC/AL em Maceió, participou o delegado Fabrício Lima.

Maceió e Arapiraca

Todos os mandados, que foram expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital, foram cumpridos em Maceió e em Arapiraca. Na capital, foram sete alvos, onde foram cumpridos quatro mandados de condução coercitiva, quatro de busca e apreensão e um de prisão.

Já em Arapiraca, o trabalho foi comandado pelo delegado da Polícia Civil Acácio Júnior, que está presidindo o inquérito. Lá, foram seis alvos, com cinco mandados de busca e apreensão, dois de condução coercitiva e um de prisão. Todos também expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital. O mandado de prisão foi cumprido em desfavor de Jadievany Silva Pereira, que disse trabalhar com consultoria de empresas. Na residência dele, que fica na Rua Pedro Vieira Sampaio, no bairro São Luiz, foram apreendidos dois veículos, um revólver calibre 38, munições e vários documentos fiscais, além de RGs e certidões de nascimento de terceiros.

A força-tarefa também cumpriu um mandado de busca e apreensão no escritório da advogada Dayzy Pereira, irmã de Jadievany Silva Pereira. Representantes da OAB/AL acompanharam o cumprimento de mandado no local. Ela acabou sendo presa em flagrante delito por posse ilegal de arma (munição) e falsificação de documento de particular. Em seu escritório também foram apreendidos documentos fiscais, documentos pessoais de terceiros, seis cápsulas deflagradas de munições, computadores e aparelhos de celular.

Força-tarefa

Além do MPE/AL, integraram a força-tarefa a Polícia Civil, com o Tático Integrado de Grupos de Resgates Especiais (TIGRE) e a operação Asfixia, a Polícia Militar, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL) e o Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).

O Gaesf

Para recuperar recursos que foram sonegados por grandes empresas, o Ministério Público Estadual de Alagoas criou em janeiro o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos, o Gaesf, que tem atuação em todo o território alagoano.

São atribuições do Gaesf realizar investigações cíveis e criminais e fazer uso de serviços de inteligência; acompanhar inquéritos policiais; instaurar procedimentos administrativos de investigação na área de sua atuação, decretando, quando justificado, e por despacho fundamentado, o sigilo respectivo; expedir notificações para colher depoimentos, esclarecimentos e, em caso de ausência injustificada, requisitar a condução coercitiva, por intermédio das polícias civil e militar, nos termos da Lei; e receber representações de qualquer pessoa ou entidade, assim como notícia de fato criminoso através de serviço disque denúncia, instituído por órgãos públicos.

O Gaesf também deverá formar e manter banco de dados; requisitar diretamente de órgãos públicos serviços técnicos e informações necessárias ao desenvolvimento de suas atividades; propor e acompanhar ações cíveis de responsabilidade pela prática de ato de improbidade administrativa, tal como ações penais, no âmbito de sua atribuição; ajuizar as medidas cautelares necessárias à propositura das respectivas ações principais cíveis e criminais; e realizar outras atividades necessárias à identificação de autoria e produção de prova.

As atribuições do grupo ainda abrangerão, igualmente, a apuração e a repressão dos delitos que se tornarem conhecidos no decorrer das investigações que estiverem conduzindo. O Gaesf só atuará em casos com prejuízos acima de dois mil salários mínimos.