Na nota, o presidente do CNPG, Rinaldo Reis Lima, afirma que o Ministério Público apoiará as ações do Plano com a participação dos grupos de atuação especial de repressão ao crime organizado nos 27 núcleos de inteligência nos Estados e Distrito Federal. Entre eles, encontra-se o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas, o Gecoc, do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Os órgãos ministeriais acompanharão as ações na diminuição das ocorrências de homicídios e feminicídios. “Além disso, também vêm ao encontro do interesse público a preocupação com a modernização do sistema penitenciário e com a busca pelo maior controle no que diz respeito ao ingresso de armas no país e pela repressão ao tráfico internacional de drogas”, disse o presidente do CNPG no manifesto.

O Plano

O Plano Nacional de Segurança é uma proposta de parceria entre o governo federal e os governos estaduais para o enfrentamento da criminalidade. Pauta-se em três pilares básicos: integração, colaboração e cooperação.

A estratégia possui três objetivo principais, que são combater e reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e crimes de violência contra a mulher; modernizar e racionalizar o sistema penitenciário; e dar combate integrado à criminalidade organizada transnacional.

Boa parte das ações previstas está baseada na implementação de ações de inteligência conjuntas entre as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar e as áreas penitenciárias federal e estaduais e os grupos de atuação especial de combate ao crime organizado dos Ministérios Públicos.

Mapas, que serão atualizados em tempo real, foram feitos de todas as capitais. Eles marcarão os locais onde ocorreram e ocorrem os crimes em cada uma dessas cidades, permitindo que sejam feitas operações conjuntas para combatê-los, com o uso das polícias em nível federal e estadual e também da Força Nacional.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA DE APOIO DO CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DE JUSTIÇA AO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA

O CNPG, por seu Presidente, diante da deliberação do pleno do colegiado, vem a público externar seu apoio ao Plano Nacional de Segurança Pública.

O plano foi construído com a participação de diversos atores, entre eles representantes do Ministério Público.

O Ministério Público Brasileiro apoiará as ações do Plano, com a participação dos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECOS) nos 27 núcleos de inteligência nos Estados e Distrito Federal e o acompanhamento das ações na diminuição das ocorrências de homicídios e feminicídios.

Além disso, também vêm ao encontro do interesse público a preocupação com a modernização do sistema penitenciário e com a busca pelo maior controle no que diz respeito ao ingresso de armas no país e pela repressão ao tráfico internacional de drogas.

Temos a certeza de que o Plano Nacional de Segurança trará resultados positivos expressivos para que o Brasil torne-se um país mais seguro para todos.

Rinaldo Reis Lima

Presidente do CNPG