Polhastro. Esse é o nome da operação desencadeada, na manhã desta terça-feira (26), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (Gaesf) em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Polícias Civil e Militar. A ação teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudar documentos públicos e privados e cometer outros tantos ilícitos, a exemplo de sonegação fiscal, lavagem de bens e falsidade ideológica. Foram cumpridos dezenas de mandados de prisão, de condução coercitiva e de busca e apreensão. A principal empresa envolvida faturou, em apenas seis anos, R$ 121 milhões e parte desse valor deixou de ser repassado ao Tesouro Estadual.

A operação, deflagrada no início da manhã de hoje em Maceió, foi coordenada pelo promotor de justiça Cyro Blatter, que comanda o Gaesf. Segundo ele, o trabalho de investigação durou quatro meses e os alvos foram empresários que podem ter causado um prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos em função do não recolhimento de impostos e de transações irregulares no período compreendido entre os anos de 2011 e 2017.

O promotor também informou que, até este momento da apuração, ficou constatada a participação de 20 empresas e 45 pessoas no esquema. “Já descobrimos, dentre outras coisas, que o verdadeiro dono da Griffe do Frango usou testas-de-ferro e laranjas para tentar despistar o Ministério Público, a polícia e a Sefaz. O que ele não contava é que nosso método de apuração conseguiria chegar até eles. usamos o Simba, o mesmo sistema utilizado pela operação Lava Jato. E uma das maiores crueldades praticadas é ter envolvido funcionários nesse negócio ilegal. Alguns sequer sabiam que seus nomes constavam como donos de empresas”, disse Cyro Blatter.

A empresa Griffe do Frango foi o principal alvo da Polhastro, uma vez que seu proprietário é acusado de ter provocado a maior parte dessa fraude que causou um prejuízo milionário ao Tesouro estadual. Ele, a esposa, o gerente da loja e mais três pessoas já estão presos e já prestaram depoimento aos integrantes do Gaesf. Na casa do gerente, inclusive, foram encontradas arma e munições. Um revólver de calibre 38, munições de fuzil 76, de 12 e de .45 foram apreendidos.

No total, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, 16 mandados de condução coercitiva e oito mandados de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital. Tais mandados foram contra a principal empresa envolvida no esquema, as 19 que servem como laranjas, os seus sócios e os responsáveis pela fraude fiscal. O colegiado também determinou o bloqueio de bens dos envolvidos.

Bens e material apreendido

A operação foi encerrada por volta do meio-dia, sendo a Griffe do Frango interditada e tendo três caminhões que se encontravam na garagem, apreendidos. No local, o promotor Cyro Blater, as polícias e os auditores fiscais identificaram seis salas que serviam de escritório para acomodar documentação de supostas transações ilícitas, a exemplo de talões de cheques em nome de empresas fantasmas e dinheiro. E nessas salas, a quantidade de câmeras de monitoramento chamou a atenção das autoridades.

Um cofre também foi encontrado numa sala no 1º andar do escritório. Nele, foram apreendidos R$ 77.885,00 mil em notas de R$ 100 e de R$ 50. Além disso, outros pacotes com cédulas de R$ 2 foram recolhidos para contabilização no Gaesf, visto que a máquina que estava sendo utilizada para fazer essa contagem rejeitou a leitura. Havia ainda uma certa quantia de dinheiro em euros.

Por precaução, foram confiscados aparelhos celulares, notebooks e CPU’s, tudo no interior do escritório. Já na casa do dono da empresa, localizada no Loteamento Antares, bairro da Serraria, os policiais encontraram um revólver de calibre 38 e munições, mais três veículos, sendo uma Mercedes 680; uma Hilux SW4 e uma Mitsubishi TR4. Os carros foram levados para o pátio do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL).

O esquema

O superintendente da Receita Estadual, Francisco Suruagy, informou que as suspeitas contra a Griffe do Frango começaram quando a gerência de mercadoria de trânsito da Sefaz conseguiu comprovar que vários flagrantes de irregularidades no transporte de produtos acabavam sendo associados àquela empresa. “As mercadorias até tinham nome de fantasia diferente. Mas, quando começávamos a apuração, sempre tinha um e-mail, um telefone, um endereço de entrega que batia com os dados já cadastrados pela Griffe do Frango. Então, não tinha mais como deixar de fazer a associação”, contou.

De acordo com João Clemente, gerente de inteligência da Sefaz, a fraude se deu porque a Griffe do Frango não queria pagar imposto em maior valor e, para conseguir burlar as nornas, o seu proprietário passou a abrir empresas menores, todas de fachada. Tais empresas, junto com a própria Griffe do Frango, adotaram modelo de tributação do simples nacional, cujo faturamento anual não pode ultrapassar a cifra de R$ 3,6 milhões e alíquota cobrada pode variar entre R$ 4% e 11,61%, a depender da receita bruta da pessoa jurídica. “Para não ultrapassar o limite imposto pela lei, a Griffe do Frango começou a abrir empresas menores, de fachadas, que serviam apenas para comprar as mercadorias para a loja. Ou seja, essas empresas pequenas também pagavam pouco tributo, não onerando a Griffe. O objetivo é não passar para o regime normal de tributação, que iria recolher bem mais impostos da empresa principal”, detalhou o técnico da Secretaria Estadual da Fazenda.

Polhastro

Polhastro, nome espanhol dado à operação, faz alusão a duas coisas: alguém que é considerado ‘espertalhão’, que tenta tirar vantagem sobre alguém ou alguma coisa, e também significa frango grande.

Mais informações serão repassadas à imprensa numa entrevista coletiva que será realizada às 16h, no prédio-sede do Ministério Público, no bairro do Poço.

Com Dulce Melo