O Ministério Público do Estado de Alagoas é semifinalista do Prêmio CNMP 2022 na categoria “Equidade de Gênero” com o aplicativo Proteção Mulheres. A ferramenta foi criada em 2020 com o propósito de recepcionar denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher, crime que cresceu consideravelmente, segundo dados oficiais, durante o período de pandemia. Idealizado pelos Núcleos de Defesa da Mulher e de Direitos Humanos com o apoio da Assessoria de Planejamento Estratégico, o app foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) do MPAL.

Para o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o aplicativo ter chegado à fase semifinal do prêmio é uma prova de que ele tem um papel relevante no enfrentamento a esse ilícito penal: “Estamos celebrando bastante a chegada à penúltima etapa dessa disputa. O Proteção Mulheres é uma ferramenta onde a vítima ou qualquer outra pessoa encontra informações importantes sobre os canais de comunicação com o Ministério Público, a exemplo de endereço, telefone, e-mails, horário de atendimento e quais são as promotorias de Justiça que têm essa atribuição, além, claro, do formulário para que a denúncia seja formalizada. Ele é, com toda certeza, mais um forma que encontramos para combater esse tipo de violência que, lamentavelmente, ainda insiste em destruir tantas vidas”, declarou o chefe do MPAL.

“Em tempos de pandemia, onde muitas mulheres se viram obrigadas a conviver 24 horas ao lado dos seus algozes, o Ministério Público se viu na obrigação de se aproximar dessas vítimas, mesmo que de forma virtual. Estudiosa do tema, a promotora de Justiça Stela Cavalcanti sugeriu criarmos a ferramenta e, a partir de então, discutimos o seu formato. Então, o aplicativo nasceu com essa missão, e segue sendo utilizado com essa mesma finalidade. Por meio dele, a gente recepciona as denúncias e damos a elas o encaminhamento devido, podendo ser a requisição de uma medida protetiva de urgência ou a instauração de inquérito policial”, explicou a promotora de Justiça Hylza Paiva, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher.

Dentro do aplicativo, no campo ‘manifestações’, a mulher agredida ou qualquer outra pessoa que tenha conhecimento da prática do crime e queira formular uma denúncia, encontrará explicações sobre o que configura a violência doméstica, como ela está tipificada – violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral – e verá o campo disponível para fazer a sua manifestação.

O projeto do app Proteção Mulheres está alinhado ao planejamento estratégico do MPAL.

Os concorrentes

Para a próxima fase, o MPAL seguirá na disputa com outras quatro inciativas: Empoderamento de sobreviventes de escalpelamento (MPT), Programa Pelo Fim da Violência Contra a Mulher (MPT), Projeto “Mujeres Fuertes” (MPT) e MP Empodera (MPPE).

O resultado dos 45 programas e projetos semifinalistas da 10ª edição do Prêmio CNMP foi divulgado pela Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público nessa segunda-feira (29). Os trabalhos fazem parte das mais de três mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), produto do Planejamento Estratégico Nacional, ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público.

Na próxima etapa do concurso, serão classificadas 27 iniciativas finalistas, as três primeiras colocadas de cada categoria. A ordem dos vencedores somente será revelada no momento da cerimônia de premiação, prevista para o dia 30 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília.

Prêmio CNMP

Instituído pela Resolução n° 94/2013, o Prêmio CNMP dá visibilidade aos projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

As iniciativas inscritas concorrem nas seguintes categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e Categoria Especial. Nesta edição, o tema da Categoria Especial é “Equidade de gênero”.

Banco Nacional de Projetos  

É por meio do Banco Nacional de Projetos que as unidades do Ministério Público brasileiro cadastram iniciativas (boas práticas, projetos e programas) de autoria de seus membros ou servidores, com o objetivo de torná-las acessíveis às demais unidades, ao poder público e à sociedade em geral.  

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail bnp@cnmp.mp.br ou pelos telefones (61) 3366-9275 e 3366-9237.