Durante audiência pública, realizada nesta quarta-feira (30), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF/AL), discutiu as consequências dos impactos ambientais causados pela expansão imobiliária e turística que vem acontecendo na região da Costa dos Corais, principalmente nas cidades de São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras. Participaram da reunião, representantes da inciativa privada, organizações não-governamentais que atuam na área ambiental e os gestores públicos das localidades. O evento também foi aberto aos moradores locais e teve a participação direta de mais de 100 pessoas.

De acordo com o promotor de Justiça Thiago Chacon, titular da promotoria de Passo de Camaragibe, a próxima etapa será a emissão de recomendações para que os municípios se estruturem melhor e tenham condições de receber os empreendimentos e impedir agressões ao meio ambiente da região. Ele disse ainda que as medidas evitarão ações judiciais futuras.

“Passada a fase inicial, com essa audiência, vamos formalizar algumas decisões. As primeiras ações serão extrajudiciais. Expediremos recomendações para os gestores dos três municípios. Trataremos da estruturação de suas secretarias de meio ambiente para que possam cumprir suas funções fiscalizatórias com mais rigor. Não é apenas emitir a licença, é preciso um olhar atento para saber se as exigências impostas pela legislação estão sendo cumpridas”, disse.

Também serão emitidas recomendações para os órgãos públicos ambientais, nas esferas federal, estadual e municipal. O pedido será para que eles sejam mais exigentes durante o processo de autorização de construções dos empreendimentos turísticos. “Nesse sentido recomendaremos que as instituições públicas modifiquem o processo de licenças ambientais. É preciso um estudo maior de cada projeto apresentado, um olhar mais atento aos detalhes, um grau de exigência mais elevado. Maior rigor na fiscalização”.

Plano diretor

Além disso, o Ministério Público aconselhará aos gestores das três cidades envolvidas que compactuem contrapartidas sociais com os empreendedores que pretendem investir na região. “É preciso inserir a população nesse crescimento. Gerar emprego para a comunidade local, oferecer cursos, capacitações e uma nova perspectiva. O desenvolvimento econômico da região só acontece caso os moradores estejam totalmente inseridos nele”, ponderou o promotor de justiça.

Também vai ser acordado com os prefeitos de Passo de Camaragibe e Porto de Pedras a confecção dos planos diretores das duas cidades. “São Miguel dos Milagres já fez seu dever de casa e já construiu seu plano, que é muito bom por sinal. Agora, falta os municípios vizinhos seguirem o exemplo. E além da construção desses planos, vamos fiscalizar para saber se eles serão cumpridos por todos.

Participaram da audiência pública os promotores de Justiça Alberto Fonseca, titular da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Micheline Tenório, titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública. Os dois representantes do MPE/AL defenderam que os cuidados devem ir além do meio ambiente. Pra eles, é preciso também atenção aos impactos sociais causados pelos novos empreendimentos.

“Em alguns anos, com toda essa atenção do setor turístico e imobiliário para a região, a população das cidades aumentará consideravelmente. Então, se faz necessário lembrar que a infraestrutura da cidade também precisará acompanhar esse crescimento. É preciso lembrar do aumento da população fixa e flutuante da região. Essa demanda exigirá, por exemplo, um serviço de saúde pública estruturado, com unidades básicas de atendimento, salas de estabilização, SAMU. Não é só obter a licença ambiental, construir e gerar emprego. O poder público precisa estar preparado, isso é planejamento e isso é crescimento de fato”, declarou Micheline Tenório.

Já o promotor de Justiça Alberto Fonseca disse que é preciso aliar o desenvolvimento econômico, com um meio ambiente equilibrado e as necessidades da população. “Não podemos falar discutir nada nesse âmbito sem inserir as necessidades da população. E isso, passa por um desenvolvimento sustentável, que respeite o meio ambiente, valorize o que os empreendedores oferecem como produto, que são as belezas naturais da Costa dos Corais. Se tudo isso não for conservado e respeitado, tanto pela inciativa privada, quanto pelos gestores públicos, em alguns anos não teremos uma natureza saudável que atraia o turista”, afirmou.

Presentes

Entre os presentes estiveram: o Núcleo do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Advocacia-Geral da União (AGU), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), os prefeitos dos municípios de São Miguel dos Milagres, Passo de Camaragibe e Porto de Pedras, secretarias municipais, vereadores, Polícia Militar, a Associação de Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL)

Bem como Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) da Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), Instituto Biota de Conservação, Instituto Yandê, Associação Peixe-boi, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), diversos professores especialistas no tema, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Associação Milagrense de Turismo Sustentável (Amitus) e diversos representantes da população local, construtoras e outros interessados.