O Ministério Público do Estado de Alagoas participa, nesta quarta-feira (24), do II Encontro da Casa Regional de Acolhimento Professora Elza Lira (Carpel), em Maragogi. O evento tem o objetivo de promover discussões sobre os desafios e o fortalecimento dos direitos de crianças e adolescentes que moram em municípios da região norte. O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, fez a abertura dos trabalhos.
Ao falar sobre a importância das casas de acolhimento que, em sua maioria, aqui no estado, foram instaladas após tratativas promovidas pelo MPAL desde 2017, Márcio Roberto destacou que implantar esse tipo de abrigo é sinônimo de investimento na infância e juventude que está em situação de vulnerabilidade social. “O Estatuto da Criança e do Adolescente já deixa claro que esse é um segmento que deve ser sempre prioridade absoluta de todos os poderes públicos e da sociedade. É nossa obrigação protegê-lo e lhe oferecer todas as condições para que viva com dignidade, especialmente quando essas pessoas estão precisando da intervenção daqueles órgãos que têm a capacidade de assegurar possíveis direitos violados. E quando isso ocorre, ter uma casa de acolhimento para amparar as crianças é um instrumento que pode transformar a vida delas positivamente, uma vez que, num espaço como este, elas estarão recebendo toda a assistência necessária ao seu desenvolvimento”, disse o chefe do Ministério Público.
O diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), promotor de Justiça José Antônio Malta Marques, que acompanhou o processo de criação do abrigo de Maragogi, também fez uso da palavra e destacou as vantagens dos abrigos regionalizados, que são aqueles onde um consórcio é formado para a devida administração do espaço: “Quando propusemos a criação dessa casa de acolhimento, estávamos buscando a solução para um grave problema social, e fomos atrás de parcerias porque os municípios também precisavam assumir essa responsabilidade. Se os custos são compartilhados, isso onera menos às prefeituras, então, cada gestor precisa levar a sério esse compromisso. E, para além dos recursos financeiros, o poder público também deve ter uma equipe empática, que acompanhe e cuide com amor daqueles que estão abrigados”, declarou ele.
Participam do encontro os promotores de Justiça Rodrigo Vieira Lavor, Francisca Paula de Jesus, Gustavo Arns, Andréa Teixeira, Paulo Barbosa e Jorge Bezerra, que exercem suas atribuições, respectivamente, nas Promotorias de Justiça de Colônia de Leopoldina, Maragogi, Passo de Camaragibe, Paripueira, Porto Calvo e São Luiz do Quitunde.
As discussões
As discussões começaram com o médico pediatra Cláudio Soriano, que palestrou sobre “A Criança e a rede de proteção”. Na sequência, haverá a mesa redonda “Do acompanhamento à institucionalização de crianças: a legitimidade do fluxograma entre a rede municipal de proteção e garantias dos direitos de crianças e adolescentes.
Em seguida, o promotor de Justiça Gustavo Arns, da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, promoverá uma palestra abordando a temática “Projeto Família Acolhedora”.
O II Encontro da Casa Regional de Acolhimento Professora Elza Lira será encerrado com a segunda mesa redonda, que tratará a respeito do “Creas e os desafios para garantir os direitos de crianças e adolescentes para evitar a institucionalização infantil”.
A casa de acolhimento do litoral norte
A Casa de Acolhimento Professora Elza Lira funciona com gestão associada entre os municípios de Maragogi, Barra de Santo Antônio, Campestre, Jacuípe, Japaratinga, Matriz de Camaragibe, Paripueira, Passo do Camaragibe, Porto Calvo, Porto de Pedras e São Luiz do Quitunde. Essa forma coletiva de administração é permitida e regulamentada pela Lei nº 11.107/05. Ou seja, toda a infraestrutura, custo de manutenção e serviços socioassistenciais devem ser devidamente divididos entre todas as prefeituras.
O abrigo, que fica localizado em Maragogi e foi construído após um trabalho de convencimento feito pelo Ministério Público de Alagoas, sob a coordenação do Caop, tem atualmente disponibilidade para receber 16 crianças de até 12 anos, de ambos os sexos, que venham de qualquer um dos 11 municípios da região e que sejam vítimas de qualquer tipo de abandono, violência ou exploração.
