A exposição “A mão invisível da violência psicológica” do Ministério Público do Estado de Alagoas ganhou um novo espaço, nesta terça-feira (23). Até o próximo dia 28, as nove telas que compõem a mostra, que fazem parte da campanha Agosto Lilás, estarão no Pátio Shopping para que o público da parte alta da cidade tenha a oportunidade de refletir, por meio das obras, sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, crime que ainda insiste em fazer milhões de vítimas Brasil afora. Na ocasião, o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, ressaltou que o MPAL possui o aplicativo Proteção Mulheres, desenvolvido especialmente para receber denúncias contra os agressores. 

Na abertura da exposição, o chefe do Ministério Público, além de lembrar sobre os todos os canais de atendimento para que as vítimas e a população registrem as denúncias de violência doméstica, destacou que a mostra é mais uma oportunidade para a instituição levar conscientização à sociedade: “Estamos tendo a chance de, novamente, sair dos nossos gabinetes e irmos até o cidadão, dialogar com ele e conscientizá-lo sobre a violência doméstica. Para este ano, decidimos por abordar o tema da violência psicológica exatamente por se tratar de um crime recente, que se tornou um ilícito penal há apenas um ano, ou seja, muita gente ainda não sabe que as torturas psicológicas podem ser punidas na forma da lei”, destacou o chefe do MPAL.

“E chamamos também a atenção, mais uma vez, para os canais de atendimento que temos, a exemplo do aplicativo Proteção Mulheres, da Ouvidoria e de todos os locais onde funcionam as promotorias de Justiça”, declarou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, finalizando a sua fala com um agradecimento ao Pátio Shopping, parceiro da exposição. 

A promotora de Justiça Maria José Alves, que atua na 38ª Promotoria de Justiça da capital, com atribuições perante a Lei da Maria Penha, também falou da importância da exposição. “A violência psicológica foi, por muito tempo, uma agressão desconsiderada. Não se dava o devido peso às atitudes daqueles homens, fossem eles pais, irmãos, maridos ou namorados, quando eles impediam as mulheres de usarem um batom, de se vestirem da forma como queriam, de saírem para estudar ou trabalhar. Elas simplesmente eram agredidas com marcas que ficavam na alma, marcas silenciosas. No entanto, a partir dó momento que esse tipo de agressão se tornou crime, passou a ser menos desafiador conseguir a condenação desses abusadores. É por isso que temos que dizer para todo o mundo que a violência psicológica tem que ser denunciada e devidamente punida, e a exposição tem um grande papel nessa missão conscientizadora”, afirmou. 

A mostra contou também com a presença da promotora de Justiça Marluce Falcão, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público. “A Constituição da República, maior lei do nosso país, já fala que é dever de todos nós respeitarmos o princípio da dignidade humana. E como viver com dignidade sendo ferida no seu interior, na sua auto-estima? Todo tipo de violência doméstica contra a mulher precisa ser denunciada, sem medo, para que os agressores sintam os rigores da lei”, discursou a promotora.

Kerolaine Costa, analista de Marketing do Pátio Shopping, disse que o empreendimento estará sempre à disposição do Ministério Público, “É uma honra para nós termos em nosso pátio uma causa tão nobre, conte sempre conosco”, garantiu ela. 

A exposição

“A mão invisível da violência psicológica” é composta por nove telas que retratam mulheres com expressões de sofrimento, fazendo uma alusão às agressões pelas quais elas passaram. As obras foram pintadas pela artista plástica Elizangela dos Santos, de 22 anos, que é graduanda em Design pela Universidade Federal de Alagoas e, atualmente, trabalha como estagiária do setor de Comunicação do Ministério Público de Alagoas.

Para ela, que teve a oportunidade de inaugurar a exposição na semana passada, num outro shopping de Maceió, poder ter suas telas expostas num outro grande centro de compras onde circulam milhares de pessoas semanalmente, é mais uma chance de chamar a atenção da população para a violência doméstica e familiar. “As dores dessas mulheres não são físicas, mas, os danos causados pelas agressões podem durar toda uma vida. Espero que as telas possam tocar cada um e cada um que passar aqui pela mostra”, comentou ela, agradecendo a oportunidade de colaborar nesse processo coletivo de conscientização. 

A nova lei

A violência psicológica foi enquadrada como crime através da Lei nº 14.188, de 29 de julho de 2021. Segundo o artigo 147–B do Código Penal o crime está configurado como “ato de causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação”.

Fotos: Claudemir Mota