Há pouco mais de 13 anos, no dia 9 de dezembro de 2003, governos de diversos países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Nascia ali, em alusão ao tratado, o Dia Internacional Contra a Corrupção, cuja edição deste ano, em Alagoas, foi celebrada por instituições públicas e privadas, dos diversos entes federativos, nesta segunda-feira (12) durante um encontro no auditório do prédio Norcon Empresarial. Entre as vozes presentes, estavam o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e o Fórum de Combate à Corrupção em Alagoas (Focco/AL).

Coube à Controladoria Geral da União (CGU) e a Controladoria Geral do Estado (CGE) organizarem o evento, que também agregou o III Encontro da Rede de Controladores do Estado de Alagoas e a campanha “Corrupção: o jeito certo é dizer não”. Além do poder público dos três poderes, também estiveram presente representantes da sociedade civil organizada. Os promotores de Justiça José Carlos Castro e Alfredo Gaspar compareceram ao encontro.

Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MPE/AL e também do Focco/AL, José Carlos Castro disse que o ano de 2016 foi um ano “inesquecível” para o combate à corrupção. Segundo o promotor de Justiça, Alagoas está à altura das forças-tarefas de Brasília e Curitiba, que se destacam na Operação Lava-Jato.

“Com certeza, ocorreram avanços no combate à corrupção, resultado do trabalho de servidores públicos comprometidos, responsáveis e que trabalham no anonimato. Tivemos o afastamento de um importante membro do Tribunal de Justiça e de um membro do Tribunal de Contas do Estado; condenação de parlamentares estaduais e federais; afastamento de 18 prefeitos; ações contra dezenas de gestores públicos. Aqui em Alagoas também se faz muito, e, por isso, a sociedade alagoana nos respeita e está conosco”, afirmou José Carlos.

O promotor de Justiça creditou parte do sucesso de controle e fiscalização ao trabalho integrado do Focco/AL. “Trata-se de uma entidade importantíssima, que, em Alagoas, tem proporcionado resultados da maior relevância. Congrega órgãos federais, estaduais e municipais, além da sociedade civil organizada, que se reúnem periodicamente para discutir e tratar estratégias e planos de ação não só no combate, como também na prevenção à corrupção”, explicou ele, antes de destacar que o trabalho preventivo junto a autoridades do estado e municípios, com orientação a gestores e servidores públicos, também contribuiu no combate à corrupção em 2016.

Fiscalização, transparência e punição

Já o procurador-geral de Justiça eleito para o comando do Ministério Público Estadual nos próximos dois anos, Alfredo Gaspar, ressaltou a importância de alinhar o discurso de combate à corrupção à prática eficaz no cotidiano do exercício funcional. Ex-coordenador do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas em duas oportunidades, ele apontou três pontos fundamentais para o enfrentamento da mazela social: fiscalização, transparência e punição dos responsáveis.

“Quando falamos em combater a corrupção, precisamos ter em mente a fiscalização. Aqui todos estão envolvidos na fiscalização. Precisamos ter em mente a transparência. Uma das metas desse evento é tornar mais transparente as ações dessas instituições. E a punição. Não dá para falar em esperança sem punir os criminosos e sem recuperar o capital que foi delapidado. Precisamos passar uma mensagem para Alagoas de que essas instituições são sérias, que elas representam no privado o que estão dizendo em público. Precisamos deixar bem claro que essas instituições unidas são mais forte de que qualquer poder de corrupção”, explicou.

Alfredo Gaspar lembrou que a corrupção prejudica a oferta de políticas públicas em áreas como segurança, educação e saúde, tornado-se assim, o maior inimigo da sociedade. “O Ministério Público tem homens e mulheres trabalhando, neste momento, no combate à corrupção. Nós não vamos nos vergar a qualquer tipo de poder. Nós agiremos com altivez, independência e acima de tudo pensando na sociedade. Somos veemente contra a corrupção. Parem de roubar o Brasil!”, concluiu.

Trabalho de prevenção

O superintendente da CGU em Alagoas, José William Gomes, ressaltou a importância da participação de todos em prol do fortalecimento e da cooperação para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no estado.

“A ideia é sensibilizar, mobilizar e qualificar grupos de atores sociais com vistas a uma atuação cidadã, em prol do zelo contínuo pela oportuna e correta aplicação dos recursos públicos. Pretendemos promover o fortalecimento do controle social com ações de prevenção e combate à corrupção e transparência na gestão pública. Este ano, temos a grata alegria de união ainda maior dos órgãos de controle e fiscalização do Estado”, disse o representante da CGU em Alagoas.

Na sua fala, José William mencionou o trabalho de prevenção da corrupção com programas como “Um por Todos e Todos por Um” e “Concurso de Desenho e Redação”, que já vai na sua 8ª edição. Ambos são voltados para estudantes dos ensinos fundamental e médio. Ele também lembrou do “Concursos de Boa Prática”, voltado para melhoria da gestão no Poder Executivo Federal. Por fim, o líder dos controladores comemorou os números do Portal da Transparência do Governo Federal, que já teve 16,6 milhões de acessos, apenas em 2016.

“Cabe registrar ainda que o grande desafio da Casa é apoiar os estados e municípios na implementação efetivas dos seus portais da transparência, como forma de permitir ao cidadão ao exercício do controle social e o acompanhamento da execução orçamentária e financeira das ações dos gestores desses entes federativos. A melhor forma de se evitar atos de corrupção é o cidadão conhecer para quem, por que e quanto dos recursos do seu estado e município estão destinados, de uma forma clara e linguagem acessível”, completou.

A controladora-geral do Estado de Alagoas, Maria Clara Bugarim, reforçou a importância das atividades desenvolvidas em prol do combate à corrupção. “O encontro levanta discussões importantes acerca das medidas de transparência, controle social e instrumentos que visam combater a corrupção; também é um momento para alinhar conhecimentos, compartilhar experiências na área de gestão pública e encontrar caminhos para o êxito dos trabalhos realizados nas controladorias”, destacou.

Além desse encontro, integrantes da CGU, CGE e outras instituições que integram o Focco/Alagoas estão realizando diversas palestras, encontros, debates acadêmicos e mesas redondas sobre o combate à corrupção. Houve ainda uma audiência pública sobre o tema. No domingo, na orla de Maceió houve a entrega de materiais educativos da Campanha “Corrupção: o jeito certo é dizer não”, esta, que é comandada pela CGE. Por meio do facebook dessa instituição é possível obter diversas informações da campanha e demais atividades.

Programação

No período da manhã, o público prestigiou a palestra “A Atuação do Controle Externo no Cenário Atual”, que será ministrada pelo procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) Contas do Tribunal de Contas da União, Paulo Bugarin. Também houve o lançamento do Portal do Orçamento (Orçamento.AL), pelo secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Christian Teixeira. Em seguida, a diretora de fiscalização municipal do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Rosa Tenório, fez uma exposição sobre a avaliação dos portais de transparência dos municípios alagoanos.

Já a partir das 14h, ocorreu o III Encontro da Rede de Controladorias do Estado de Alagoas, com oficinas de capacitação ministradas pela CGE, CGU e TCE. Os interessados em participar dessas oficinas podem realizar inscrições no site www.crc.org.br.

A iniciativa contou com parceiros importantes como o Fórum de Combate à Corrupção (FOCCO), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE-AL), a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), entre outras instituições.