Centenas de pessoas participaram da audiência pública realizada na quinta-feira passada, para apresentação e discussão com a população sobre as atividades do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) realizadas em Santana do Mundaú, sob a orientação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) e do Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL), que recomendaram e orientaram a gestão sobre a adoção de uma série de ações para garantir a melhoria do ensino público desse município da região metropolitana de Zona da Mata, um dos oito municípios do Brasil escolhido e o primeiro do Nordeste a ser contemplado por essa iniciativa.

Para iniciar a audiência pública, três estudantes declamaram um cordel que descreveu as melhorias obtidas durante a execução do MPEduc. De forma rimada, eles mostraram que os esforços das integrantes do Ministério Público Brasileiro e de quem se engajou em prol do projeto não foram em vão. Despertando lágrimas e sorrisos, eles conseguiram expor que as recomendações adotadas pela gestão municipal transformaram a realidade da Educação desse município alagoano.

Dando continuidade, a procuradora da República Niedja Kaspary e a promotora de Justiça Carmen Sylvia Sarmento apresentaram as atividades que, conjuntamente, realizaram em prol do sucesso do MPEduc. Elas discorreram sobre os caminhos feitos do diagnóstico até os resultados alcançados, destacando as visitas que realizaram nas unidades da rede pública de ensino de Santana do Mundaú, onde tiveram a oportunidade de conversar com estudantes, professores e diretores, além dos pais dos alunos e constataram as mais duras realidades de estrutura, como a falta de condições dignas de funcionamento, além da evasão escolar.

Diante do que foi exposto e solicitado pelas representantes do MPE/AL e MPF/AL por meio de recomendações e orientações, o secretário municipal de Educação do município, Josafá Ferreira, apresentou as ações concretas de melhorias feitas pela gestão municipal em atendimento às demandas do MPEduc e também discorreu sobre o que ainda precisa ser feito.

Em ambas as apresentações, foram mostradas imagens de como algumas escolas se encontravam antes da execução do projeto e de como elas estão agora. Com o trabalho do MPEduc, é possível constatar as mais diversas melhorias, por exemplo, nas pinturas e instalações das escolas, na obtenção de recursos didáticos, na oferta de estrutura mais adequada para todos que integram a vida escolar e na obtenção exemplar e elevada da merenda por meio da aquisição de produtos adquiridos por meio da agricultura familiar.

Outras vitórias alcançadas foram o avanço no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que saltou de 2,8 para 4,4 na última avaliação divulgada e a conquista dos alunos na Avaliação Nacional de Alfabetização e nas olimpíadas nacionais de língua portuguesa, matemática e física. Ainda durante a audiência pública, houve a premiação desses alunos.

Após as apresentações e homenagens, diversos participantes se pronunciaram elogiando os avanços e solicitando análise da possibilidade do reajuste salarial dos professores.

Para finalizar a audiência pública, a promotora de Justiça Carmen Sylvia Sarmento fez mais um pronunciamento, colocando-se como pedagoga, função que desempenhou antes de atuar como integrante do MPE/AL e que foi de fundamental importância para o MPEduc.

“Quero que todos entendam que não basta só a escola, a gestão municipal e o Ministério Público fazerem a parte deles, pois a Educação deve começar em casa, no seio da família, no ensino dos valores, no incentivo e atenção dos pais para que seus filhos não faltem às aulas. A convivência familiar é a melhor oportunidade para a aprendizagem de uma formação baseada nos princípios morais e nas virtudes”, declarou a promotora de Justiça.

Em seguida, ela informou que conseguiu com o Instituto da Mata Atlântica 100 mudas de Craibeiras para distribuir entre as escolas de ensino básico no município, tanto rurais quanto urbanas, comparando as características dessa árvore com o que ela deseja para a Educação de Santana do Mundaú.

“Assim como é perceptível a beleza da Craibeira, espero que seja a Educação de Santana do Mundaú, que encham os nossos olhos, tornem-se árvores frondosas, floresçam, sejam fortes, apresentem rápido crescimento e sejam o anúncio da esperança do resistir e do renascer. E que todos nós tenhamos a consciência que para que tudo isso aconteça todos nós devemos fazer a nossa parte. Essa é a missão de todos nós”, destacou a promotora.

Logo depois do seu discurso, ela convidou os participantes para presenciarem o plantio de quatro mudas na Escola Pequeno Príncipe, onde a audiência ocorreu. Na ocasião, a promotora de Justiça Carmen Sylvia, a procuradora da República Niedja Kaspary acompanhada de alunos e professores realizaram o plantio das mudas, num gesto simbólico e emocionante para marcar a vida dos presentes e levar a reflexão de que assim como a Craibeira, a Educação precisa ser cuidada.

As demais mudas foram entregues aos diretores das outras escolas a fim de que eles escolhessem alunos para plantá-las e assumissem a missão de cuidar delas, realizando o registro fotográfico desses atos para perpetuar o trabalho realizado.

MPEduc em Santana do Mundaú

As primeiras atividades do projeto no município contaram com visitas às escolas e, posteriormente, com a realização de duas audiências públicas. Já nos meses de outubro e novembro deste ano, o MPEduc realizou as últimas diligências que comprovaram o cumprimento de praticamente todas as recomendações expedidas ao gestor municipal e o consequente sucesso do projeto na rede municipal de ensino básico.

Este sucesso se traduz principalmente em melhorias na parte estrutural e pedagógica, mas também quanto à gestão da educação, à qualidade da merenda escolar, o transporte dos alunos, a satisfação dos professores e o atendimento às demandas de escolas de educação básica nas zonas rural e urbana.

Santana do Mundaú recebeu o MPEduc ainda em 2013, como projeto piloto, ainda sob os efeitos devastadores das enchentes de 2010 e provou, com a conclusão do projeto, que o segredo passa por uma gestão comprometida com a educação, assessorada por técnicos competentes e comunidade escolar disposta a apoiar as mudanças na educação como caminho para o desenvolvimento social.

MPEduc

De iniciativa da Procuradoria Federal dos Diretos do Cidadão (PFDC) e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o projeto foi idealizado para ser executado em conjunto entre o Ministério Público Federal e Ministério Público dos estados. A importância da atuação conjunta reside, tanto na necessidade do fortalecimento da parceria entre as instituições em matéria de educação, quanto na abrangência do trabalho proposto.

O projeto MPEduc consiste em fazer um diagnóstico por meio de audiências públicas com a sociedade, visita às escolas e pela análise de questionários que são preenchidos no site do MPEduc pelos gestores dos municípios e dos estados, pelos diretores das escolas e pelos presidentes dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e de Acompanhamento do Fundeb (CACS-Fundeb). Após essa fase, os membros do Ministério Público têm condições de compreender as deficiências do serviço público de educação básica na localidade e podem apresentar aos gestores públicos, por meio de recomendações, soluções para os problemas identificados.

O MPEduc já foi executado como projeto piloto em oito municípios dos estados de Roraima, Pará, Alagoas, Amapá, Rio de Janeiro. Nesses locais, ocorreram melhorias nos aspectos estruturais, pedagógicos, alimentação escolar, na inclusão de políticas públicas e no funcionamento de Conselhos Sociais.

Em Alagoas – o Projeto está em andamento nos municípios: Cacimbinhas, Cajueiro, Joaquim Gomes, São Luís do Quitunde, Monteirópolis, Maragogi e Novo Lino. Em comum, eles têm baixa classificação no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e também baixo índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em função disso foram escolhidos para a implementação do Projeto.