“O Ministério Público quer permitir que o cidadão possa vivenciar mais justiça, seja mais assistido e respeitado”. É com essa postura que a promotora de Justiça Viviane Karla tem atuação reconhecida na Promotoria de Justiça do município de São Sebastião, no Agreste alagoano. Em defesa da sociedade, ela atua em todas as áreas, a exemplo da criminal, ambiental e improbidade administrativa, mas, ela tem priorizado a vulnerabilidade de crianças e adolescentes. A cidade possui 52 povoados, o que requer um esforço grande da promotora em função das grande quantidade de demandas. Esta é mais uma reportagem da série Guardião da Cidadania.

Um modo de atuação marcante de Viviane Karla é averiguar as denúncias que chegam à Promotoria in loco. Para a representante do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a presença permite observar detalhes que dão consistência maior na hora de se ajuizar as ações. E, em São Sebastião, uma das causas mais focadas pela Promotoria diz respeito à exploração do trabalho infantil.

Preocupada com essa situação, a promotora tem ministrado palestras e fiscalizado algumas situações que lhe chegam para que todas as providências sejam adotadas e os responsáveis respondam por esse crime. “Não há como ter uma dedicação exclusiva porque atendemos todos os tipos de demanda, mas quando o assunto é criança ou adolescente, costumo dar prioridade. Graças a Deus já conseguimos resolver muitas questões em relação aos menores e continuamos a batalha para que mais direitos sejam respeitados”, declarou ela.

Acessibilidade

Uma das vitórias da promotora em São Sebastião foi garantir transporte adequado para crianças com necessidades especiais. A denúncia ao Ministério Público foi feita pelas próprias mães, que achavam humilhante o descaso pelo poder público. “Não poderíamos mais admitir que elas continuassem sendo tratadas sem a devida atenção. Fui procurada pelas mães e, imediatamente, a Promotoria abraçou a causa. Fiz a recomendação e o problema foi solucionado. Mantenho contato constante com as mães das crianças e elas disseram que, quanto a essa irregularidade, tudo foi corrigido. Desconheço, até o momento, que tenha alguma criança desassistida”, ressaltou Viviane Karla.

Adoção

Uma outra iniciativa da promotora Viviane Karla na cidade foi a de conscientizar a população sobre a adoção de forma legal. Para isso, no último dia 17, ela reuniu representantes do poder público, principalmente ligados a assistência social, além de diretores, professores de escolas municipais e agentes de saúde para deixá-los inteirados das leis e de como funciona todo o trâmite necessário.

A promotora se mostra preocupada com o alto índice de adoção e afirmou que é preciso que as pessoas tomem ciência dos procedimentos corretos para evitar constrangimentos futuros, prejudiciais a quem adota e também a quem for adotado. Ela fez questão de mostrar para famílias interessadas na adoção que o ato é muito mais complexo e deve seguir a legislação que rege o tema. “No interior, ainda é comum que uma mãe que não quer mais o filho simplesmente dê o bebê para outra pessoa, sem fazer o procedimento legal. Mas é aí que elas se enganam. A criança não é um objeto que, por enjoo, os pais possam se desfazer na hora que acharem viável. É preciso que a sociedade absorva a ideia correta da adoção e faça tudo conforme a lei, de acordo com a decisão judicial a ser proferida para o caso em questão”, reforçou a promotora.

Em decorrência da sua palestra, o Conselho Tutelar recebeu a denúncia de que uma mãe havia dado, indevidamente, duas crianças gêmeas. De imediato, o Ministério Público agiu e impediu o processo ilegal de adoção.

Transporte Escolar

A promotora Viviane Karla também instaurou procedimento para apurar denúncias de superlotação em transportes escolares em São Sebastião. Como primeira medida, ela já encaminhou ofício à Secretaria Municipal de Educação pedindo posicionamento da Prefeitura a respeito de assunto.

Menção honrosa

E a atuação da promotora Viviane Karla em benefício da população de São Sebastião chamou a atenção das autoridades locais. Por unanimidade, foi aprovada pela Câmara de Vereadores a indicação para que ela receba menção honrosa pelos relevantes serviços prestados na cidade, com data do evento a ser definida.