A convite da Universidade Federal de Uberlândia, o promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura participou, na condição de palestrante, do 4º Encontro de Pesquisa Sobre Direito e Religião, que, neste ano, teve como tema “O respeito à dignidade da pessoa humana em sociedades religiosamente plurais”. Promovido pelo Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião, o evento ocorreu na cidade mineira, nos dias 7 e 8 de novembro.

Magno Alexandre falou sobre o papel do Ministério Público na defesa da liberdade religiosa, num cenário de desafios e perspectivas da construção do Estado Laico no Brasil. Na exposição do promotor de Justiça, ele também abordou os direitos humanos e o contexto da diversidade religiosa, no fundamento do princípio da dignidade da pessoa humana.

“O Ministério Público, por dever funcional atua na tutela de direitos coletivos, e como fiscal da ordem jurídica, acredita que somente através da aplicação do princípio constitucional do Estado Laico é que pode assegurar a liberdade religiosa no Brasil”, expôs o representante do Ministério Público do Estado de Alagoas, que teve como debatedor o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Jayme Weingartner.

“Também com a aplicação do princípio republicano em conexão com o princípio democrático pode-se afirmar à admissão da diversidade religiosa no Brasil e na maioria das democracias modernas, porque tem como valor a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana, que, a esta, é reservado no sistema constitucional o direito de crer e não crer em um Ente Superior, em uma divindade. Logo, todos os credos são bem-vindos no Brasil, sejam de matriz africana, judaico-cristã, ou islâmica, até mesmo as filosofias e religiões orientais. Contudo, à Constituição brasileira e o sistema jurídico pátrio tem cláusulas jurídicas que impede o fundamentalismo”, completa o promotor de Justiça.

Atualidade do tema

Segundo Magno Alexandre, a liberdade religiosa é um tema atual, recorrente na imprensa, abordado diariamente, por vários vieses. Da discussão do ensino religioso em escolas públicas aos nos conflitos entre fiéis de credos diferentes, ou até mesmo na manifestação da fé de um cidadão em espaços públicos.

Para o palestrante, são vários os temas a serem abordados na discussão da implantação da liberdade religiosa em sua plenitude no Brasil. Ele acredita que o Ministério Público tem uma grande contribuição a dar neste processo de construção do Estado Laico.

“O Brasil há mais de século fundou a república, contudo, ainda, no Estado brasileiro permanece incrustado uma religião civil, o que não pode. Precisamos entender que somente tratando igualmente as religiões e olhando os crentes e não crentes como cidadãos, é que estamos respeitando a diversidade, assegurando a liberdade e igualdade, somente assim se efetiva, nesta temática da liberdade religiosa o princípio da dignidade da pessoa humana, de conduzir sua vida e conformá-la de acordo com os ditames de sua consciência e crença, para a busca de sua felicidade, e para isto assegura a República e a democracia, uma lógica dialógica no debate para a afirmação da laicidade do Estado brasileiro”, conclui o promotor de Justiça.

Após o evento, Magno Alexandre foi convidado para falar sobre o tema em encontro da Seção da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, na cidade de Florianópolis.

Direito e Religião

O Centro Brasileiro de Estudos em Direito e Religião – CEDIRE (anteriormente Grupo de Pesquisa Direito e Religião) é vinculado à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia e cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DGP-CNPq).

Os encontros de pesquisa se dão anualmente e têm entre seus objetivos contribuir para o aprofundamento da pesquisa nas diversas formas e perspectivas sobre a relação entre Estado, Direito e Religião, bem como fomentar uma cultura de paz em que sejam assegurados os direitos humanos e fundamentais, especialmente para a promoção do respeito no contexto da diversidade religiosa.

Coube ao presidente da CEDIRE e docente vinculado ao Departamento de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, professor Doutor Rodrigo Vitorino Souza Alves, a coordenação do 4º Encontro de Pesquisa Sobre Direito e Religião

Estiveram presentes no evento a professora Doutora Jessica Giles, que é editora da Oxford Journal of Law and Religion da Universidade de Oxford, na Inglaterra; e o professor Doutor Gary B. Doxey, diretor do International Center for Law and Religion Studies, da Universidade de Brigham Young University, nos Estados Unidos

Além deles compareceram ao encontro os professores Doutores Melillo Dinis do Nascimento (UnB) e Fábio Carvalho Leite (PUC-RJ) e os advogados Leonardo Viseu Figueiredo (Escola Superior da AGU), Denison Parreira (OAB-MG), Odacyr Carlos Prigol (OAB-SC). O evento contou ainda com os representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Alexandre Brasil Fonseca e Fábio Nascimento, que atua no Comitê de Diversidade Religiosa do respectivo órgão.