Tirar crianças e adolescentes da situação de vulnerabilidade social, despertá-los para o esporte, afastando-os, assim, do risco de cometimento de atos infracionais e, por fim, oferecer a esse público uma possibilidade de futuro melhor. Esse é o objetivo de um projeto que está sendo desenvolvido pela Promotoria de Justiça de Palestina e que conta com o apoio da Prefeitura daquele município. Essa ação segue a Recomendação nº 26 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que fala sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, o Sinase.

O projeto fará parte do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (Simase), que é baseado no Sinase. Nele, um time de futebol foi criado e está beneficiando, a princípio, 30 adolescentes. Todos eles já ganharam fardamento e vão poder treinar algumas vezes por semana. O professor, que está engajado na causa, foi escolhido pelo perfil social que possui. Todos os detalhes, segundo a promotora de Justiça Marta Bueno, foram pensados de maneira cuidadosa a fim de que a atividade pudesse trazer os melhores resultados.

“O CNMP expediu uma recomendação para que os promotores de Justiça com atuação na área da infância e da Juventude acompanhassem de perto a elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Atendimento Socioeducativo, que devem ser frutos de construções coletivas, já que se tratam de sistemas envolvendo atores das mais diferentes instituições e áreas de atendimento. Como precisamos agir de forma integrada, articulada e compartilhada, com políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes, conversamos com a Prefeitura e sugerimos começar pelo esporte, que tem um grande potencial de mudar vidas. Felizmente, o município de Palestina não tem ninguém cumprindo medida socioeducativa, o que já é uma vantagem. No entanto, existem muitos deles em condição de vulnerabilidade social. Então, fizemos um levantamento e já selecionados 30 meninos. Estamos apenas dando o primeiro passo e esse projeto ainda vai crescer muito, é o que todos nós desejamos”, afirmou a promotora Marta Bueno.

O projeto, que já vinha sendo discutido há algum tempo, ganhou forma na semana passada e será lançado, oficialmente, na próxima quinta-feira (24), no clube municipal da cidade, a partir das 16h.

O Simase

O Simase vai acontecer seguindo as diretrizes da Lei federal nº 12.594/2012, que cria o Sinase, sistema que estabelece como obrigatória a elaboração e implementação de uma política de atendimento compartilhada, fortalecida e preventiva que envolva adolescentes e jovens com idade entre 12 a 17 anos em estado de vulnerabilidade social. Tudo isso deve acontecer nos três níveis do Poder Executivo: municipal, estadual e federal.

Em Palestina, como ainda não há adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, o trabalho começou a ser executado de forma preventiva, para evitar que jovens cometam atos infracionais. As atividades vão envolver as áreas de esporte, lazer, saúde, assistência social e educação.

Nessa sua primeira fase experimental, que terá duração de dois anos, o projeto vai beneficiar garotos que estão apresentando baixo rendimento escolar e estão com idade avançada nas séries em que estudam. Segundo a secretária municipal de Educação do município, Edvânia de Morais, esses meninos foram selecionados tendo como base pesquisas em dados escolares e nos levantamentos feitos pela pasta de Assistência Social.

E como a atividade piloto será a escolinha de futebol, além do professor, também haverá profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação física e psicologia para acompanhar o desenvolvimento desses adolescentes.

Serão parceiros do Ministério Público nesse projeto o Conselho Tutelar de Palestina, as Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Esporte, Cultura e Assistência Social.

A recomendação do CNMP

A Recomendação nº 26 do CNMP surgiu da preocupação do Conselho em engajar ainda mais os Ministérios Públicos no desenvolvimento de ações em prol da educação infantil e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Inclusive, ela faz parte do mapa estratégico nacional do CNMP, que definiu esses dois temas como prioritários na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.