O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), representado pelo promotor de Justiça Sílvio Azevedo, nessa quarta-feira (16), no Tribunal do Júri, do Fórum Desembargador Ernande Lopes Dorvillé, em Marechal Deodoro, logrou êxito na acusação e convenceu o Conselho de Sentença a decidir pela condenação dos réus Álvaro Douglas dos Santos e Elivaldo Francisco da Silva, acusados de matar o advogado Marcos André de Deus Félix, na Praia do Francês, em 2014.

O promotor de Justiça Sílvio Azevedo, em sua sustentação oral, afirmou que o crime foi bárbaro e praticado por motivo torpe. Apesar de os réus apresentarem uma nova versão tentando inocentar a autora intelectual e também advogada, Janadaris Sfredo, ele pormenorizou para os jurados, conforme consta nos autos do processo, toda a trama criminosa. Elivaldo Francisco e Álvaro Douglas confessaram o crime, em parte, mas segundo o representante do Ministério Público, deram depoimentos fantasiosos.

“Eles confessaram o homicídio, admitindo que foram, sim, os autores materiais. No entanto, mudaram a motivação e entraram em contradição com relação aos depoimentos dados à Polícia Civil durante o inquérito. Antes, afirmaram ter sido contratados pela empresária Janadaris. Agora, sustentam o argumento de que o acordo foi feito com o Júnior [terceiro envolvido no assassinato] porque ele estava com ciúmes da namorada Flávia, que supostamente vinha sendo assediada pela vítima. Isso não nos convenceu”, disse o promotor de Justiça.

E Silvio Azevedo foi persistente quanto a estratégia dos réus. “Essa versão é estória da carochinha, completamente fantasiosa. Eles mataram covardemente um homem de bem, um jovem advogado que tinha ideais como todo ser humano”, disse.
Durante a exposição dos seus argumentos enquanto acusação, Sílvio Azevedo explicou a todos que o papel do Ministério Público é o de fazer justiça.

“Não é função do Ministério Público apenas acusar. Pode um representante ministerial pedir absolvição do réu se entender que há elementos suficientes para isso. Já defendi muitas pessoas, mas este não é o caso. Tivemos desde o início como provar que os acusados planejaram tudo e foram contratados por Janadaris”, garantiu o promotor.

Na hora do debate entre acusação e defesa, ele também desenhou para o Conselho de Sentença o local do crime onde estariam escondidos os assassinos, as posições das câmeras de uma pousada em frente ao lugar do assassinato e reafirmou várias vezes que Janadaris é, sem dúvidas, a autora intelectual do homicídio.
Uma das imagens, inclusive,  mostra a chegada da vítima com a prancha e um dos criminosos fazer o texto de sacar a arma.

Sílvio Azevedo ainda esclareceu que não é papel do Ministério Público omitir nada e reconheceu que a vítima já havia tido vários atritos com Janadaris. “O senhor Marcos também provocava a senhora Janadaris. Eram provocações mútuas. Mas, isso foi foi motivo para ele querer assassiná-la. Já ela, contratou dois jovens para tirar a vida do advogado”.

E continuou: “Janadaris, que também é advogada e ex-agente penitenciária, manipulou, arquitetou e construiu o crime por desavença com a vítima, porque o Marcos havia ganho uma ação na qual ela era defensora da outra parte”, completou.

Embora a defesa tenha usado todos os argumentos para sensibilizar o Conselho, desfazer as acusações do Ministério Público e transformar o crime apenas em lesão corporal grave seguida de morte, uma vez que a vítima resistiu 13 dias no hospital, houve a condenação máxima.

Condenação

Após reunião dos jurados, o juiz Helestron Silva Costa leu a sentença. O magistrado agradeceu a presença dos jurados, lembrou que a decisão seria impossível sem o veredicto deles e afirmou que o crime foi “de natureza hedionda e causou comoção social”.

Elivaldo Francisco e Álvaro Douglas foram condenados a 24 anos de prisão em regime fechado. No entanto a pena de Álvaro Douglas foi atenuada para 18 anos, porque foram subtraídos os três que já cumpriu desde o ano em que foi para o sistema prisional, no caso logo após o crime em 2014, e mais três por ter confessado.

Já Elivaldo recebeu condenação definitiva de 21 anos de prisão tendo descontados da pena também os três de reclusão, já cumpridos.

Sobre a questão da não ressocialização, argumentada pela defesa, o promotor Silvio Azevedo se posicionou.

“Podem afirmar que o sistema prisional não recupera ninguém, que irão viver como leões, mas deveriam os réus terem pensado nisso antes de cometer o bárbaro crime”.

Crime

O advogado Marcos André de Deus Félix foi assassinado em emboscada quando retornava da Praia do Francês para casa. Ele foi abordado por Elivaldo Francisco e Álvaro Douglas que estavam de tocaia e foram contratados por Juarez Tenório da Silva Júnior, que estaria colocando em prática o plano de Jandaris Sfredo, autora intelectual.

A pedido do promotor de Justiça , Silvio Azevedo, Janadaris Sfredo foi presa no ano passado, preventivamente, dentro de um avião no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

O Ministério Público retirou o esposo do processo de acusação,  alegando não existir nenhuma prova contra ele.Para o promotor Silvio Azevedo “Janadaris agiu sozinha e conseguiu despistar o esposo que, em nenhum momento, tivemos nada comprovado contra ele”.