Começou nesta quinta-feira (3) e seguirá até amanhã (4) uma capacitação para membros e servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). Promotores e procuradores de Justiça, servidores e estagiários da instituição estão participando do curso ‘Tabelas Unificadas’, ofertado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo principal do treinamento é a padronização e a utilização correta dos termos únicos que são adotados pelas unidades do Ministério Público brasileiro.

O curso, que está acontecendo no auditório do prédio-sede do Ministério Público, é ministrado pelo presidente do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas, promotor de Justiça Fábio Barros de Matos; pelo analista de Informática do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), William Sérgio Azevedo Guimarães; e pelo membro auxiliar da Corregedoria Nacional, promotor Luis Gustavo Maia Lima. O corregedor nacional do CNMP, Cláudio Portela, também está acompanhando o treinamento.

“É muito importante que o Ministério Público Estadual de Alagoas se integre ainda mais ao nosso sistema de tabelas unificadas. Os benefícios dessa padronização vão ser perceptíveis logo logo a membros e servidores. Os demais MPs brasileiros já tiveram a percepção dessas vantagens”, afirmou Fábio Barros de Matos.

“Por meio desse treinamento é possível entender a lógica das tabelas e a funcionalidade dos termos utilizados. E, além disso, com as informações estando unificadas, fica mais fácil ao Ministério Público Estadual de Alagoas cumprir o que determina a Resolução nº 74, que dispõe sobre o controle da atuação das gestões de pessoas, estrutural, de tecnologia da informação e orçamentária dos Ministérios Públicos, bem como da atuação funcional de seus membros. E é com base nesses dados que o Conselho Nacional faz a publicação anual do ‘MP – O Retrato’, cuja finalidade maior é prestar contas à sociedade das atividades realizadas no País, por todas as unidades do Ministério Público”, acrescentou o presidente do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.

O curso

O objetivo do curso é treinar membros e servidores para o manejo das Tabelas Unificadas. Com uma linguagem simples e voltada para o cotidiano das Promotorias e Procuradorias de Justiça, o CNMP tem buscado demonstrar a lógica pela qual tais tabelas foram criadas, de modo que o público que lidará diretamente com o cadastramento nos sistemas possa buscar a melhor solução nos casos concretos.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, a adoção desses novos procedimentos vai facilitar o fluxo de informações e o acesso ao trabalho realizado pelos diversos ramos do Ministério Público. “É um curso excelente, eminentemente prático, o que ajuda bastante no processo de aprendizagem. Após esse treinamento e com os ensinamentos sendo postos em prática, o trabalho dos membros e dos servidores certamente será facilitado”, disse ele.

“Além do mais, com as informações sendo abastecidas da maneira certa, o CNMP vai poder dimensionar o volume de serviço da nossa instituição”, completou o chefe do MPE/AL.

Tabelas unificadas

As Tabelas Unificadas foram criadas pela Resolução nº 63/2010 do CNMP com o objetivo de padronizar e uniformizar as terminologias utilizadas pelas unidades do Ministério Público, permitindo conhecer o trabalho realizado pelos seus diversos ramos. Elas foram desenvolvidas pelos Conselhos Nacional de Procuradores-Gerais – CNPG e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público – CNCG, em comissão mista com a participação de membros do Ministério Público de todo o país.

Para facilitar o acompanhamento do processo, o CNMP disponibiliza a apresentação do projeto, a legislação, os manuais, os materiais de apoio, o sistema público de consultas às tabelas e um canal de comunicação direta.

As tabelas foram concebidas em um modelo voltado para a integração com o Poder Judiciário, possibilitando a unificação e a construção das Tabelas Nacionais do Sistema de Justiça, juntamente com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Assim, o fluxo de informações entre o Ministério Público e o Poder Judiciário é facilitado, evita-se retrabalhos, como recadastramentos de informações sobre processos judiciais, o que reduz custos.

A unificação melhora o controle da movimentação processual e o tempo de duração dos procedimentos, permitindo a identificação dos principais obstáculos à sua rápida conclusão, bem como a adoção de medidas que busquem a celeridade processual. E, ainda, facilita, o acesso e uso das informações relativas à atuação dos membros do Ministério Público em processos judiciais e procedimentos extrajudiciais, por usuários internos e externos.

Além disso, as tabelas geram dados estatísticos confiáveis, necessários à elaboração do planejamento estratégico nacional e de cada um dos diversos ramos do Ministério Público; subsidia a implementação de projetos voltados à resolução dos problemas e questões sociais de alta relevância; racionaliza e uniformiza o fluxo dos procedimentos extrajudiciais, facilitando e agilizando a movimentação dos feitos.

O trabalho para unificar os termos está sendo realizado no Ministério Público da União e dos Estados.