O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) aguarda com expectativa a retomada do julgamento dos recursos dos condenados no processo decorrente da “Operação Taturana”, que foi marcada pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) para a próxima quinta-feira, 29. A sessão foi suspensa na semana passada em virtude do pedido de vista feito pelo desembargador Fernando Tourinho, que teve dúvidas sobre a preliminar referente à citação para defesa do réu Arthur César Pereira de Lira
Antes da suspensão do julgamento, o desembargador Domingos Neto votou pela manutenção das condenações contra os réus Arthur César Pereira de Lira, Manoel Gomes de Barros Filho, Paulo Fernando dos Santos, Maria José Pereira Viana, Celso Luiz Tenório Brandão, João Beltrão Siqueira, Cícero Amélio da Silva, José Adalberto Cavalcante Silva e José Cícero de Almeida.
A sentença de primeiro grau determinou o ressarcimento ao erário, a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de dez anos, perda do cargo, emprego ou função pública, impossibilidade de contratar com o Poder Público e pagamento de multa civil. Os réus foram condenados por envolvimento no desvio de mais de R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas no período de 2003 a 2006.
O procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, defende o improvimento de recursos da apelação. Para ele, as preliminares questionadas pelas partes apelantes são “inócuas e destituídas de um mínimo de fundamento lógico ou jurídico”.
“A partir da judicialização da ação civil pública, houve o devido processo legal, sem falhas. Ouvi na sessão da semana passada tantos esperneios dos advogados de defesa, que indago se alguém ouviu falar sobre o mérito da causa. Não. Ficaram nas preliminares. Houve arguição de nulidade do processo, mas alguém viu algum advogado contestar que houve empréstimos pessoais?”, questionou o chefe do Ministério Público Estadual, que vê nas apelações uma tentativa de “eternizar o processo”.
Sérgio Jucá também saiu em defesa dos magistrados da 18ª Vara Cível da Capital, que foram criticados pela defesa por supostamente deixarem de respeitar o devido processo legal no julgamento da ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MPE/AL.”A defesa colocou no banco dos réus quatro magistrados da melhor estirpe, que dignificam o Poder Judiciário de Alagoas. E por que tantas críticas? Porque esses juízes enfrentaram os sujeitos mais poderosos do Estado. Eles proferiram uma sentença irrepreensível, que foi atacada sem piedade”.
A ação civil pública
Durante a manifestação do seu posicionamento, o procurador de Justiça Dennis Calheiros, que atua junto à 3ª Câmara Cível, lembrou que a ação civil pública do Ministério Público teve como referência a “Operação Taturana”, desencadeada pela Polícia Federal, em 2007. Nela foram indiciados os réus pela prática de diversos crimes e atos de improbidade administrativa. O ponto central do processo é a responsabilidade dos então parlamentares estaduais na aquisição ilegal de dinheiro público através de pagamento de empréstimos pessoais junto ao Banco Rural S/A.
“No presente caso, a sentença condenatória reconheceu o ajuste ilegal firmado entre os parlamentares réus e o Banco Rural S/A, por meio do seu vice-presidente, para a concessão de empréstimos pessoais aos deputados estaduais. Os mútuos, conforme o acordo, foram garantidos com cheques emitidos pela Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, assinados pelos réus, então membros da Mesa Diretora do Parlamento, com valores em quantidades correspondentes às parcelas”, explica Dennis Calheiros.
Segundo o procurador de Justiça, os delitos praticados pelos apelantes resultaram em várias ações civis públicas de autoria do Ministério Público, devido a ilícitos em compras de carros, empréstimos fraudulentos, manipulação espúria da folha de pagamento, com a inserção de servidores “fantasmas e laranjas” e pagamento de folhas inexistentes.
“O Estado de Alagoas possui os piores índices de desenvolvimento do país. A população é martirizada com péssima prestação dos serviços públicos de educação, saúde e segurança. Dentre as principais causas desta triste situação, está a carência de recursos públicos devido a fraudes, lavagem de dinheiro e outros modos de corrupção dos maus políticos, sempre ávidos nas apropriações ilegais dos parcos recursos do erário estadual”, lamentou.
De acordo com a Polícia Federal, no relatório final da Operação Taturana, estima-se que, nos anos de 2003 a 2006, o dano causado aos cofres da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas tenha alcançado a soma de R$ 254,34 milhões. Destes, R$ 209 milhões foram consumidos no desvio de recursos da folha de pagamento do órgão legislativo; R$ 22 milhões estiveram relacionados a apropriação indébita previdenciária; R$ 19,32 milhões relacionados à malversação da verba de gabinete; e cerca de R$ 4 milhões desviados com o esquema de orientação de despesas não autorizadas por lei, principalmente sob a rubrica de “contribuição” e “ajuda financeira”.
“A Polícia Federal estimou o desvio da Assembleia Legislativa em R$ 254 milhões. Isso em 2007. Imaginem a atualização monetária do valor surrupiado”, destacou o procurador-geral de Justiça, Sérgio Jucá, para quem o caso representa a “maior roubalheira” vista pelo Estado de Alagoas.
