A Promotoria Eleitoral da 27ª Zona Eleitoral de Alagoas ingressou com uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) pedindo a cassação do registro de candidatura de Luiz Pedro Bezerra Brandão (PMDB) e do vice dele, Jean Gomes (DEM), e da inelegibilidade de ambos. Os dois disputam a Prefeitura de Mata Grande pela coligação “O Povo Quer! Mata Grande Precisa!”, composta pelos partidos PMDB, DEM, PSD, PT, PSDC, PSDB e PRP. A acusação do Ministério Público Eleitoral é que o prefeito de Canapi, Celso Luiz, está praticando abuso de poder político e econômico naquela cidade e, por consequência, beneficiando a candidatura do seu filho, Luiz Pedro.
A AIJE foi ajuizada na semana passada pelo promotor de Justiça Cláudio José Moreira Teles e teve como lastro as investigações do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) que descobriram um desvio de quase R$ 10 milhões dos cofres da Prefeitura de Canapi. Segundo tal apuração, ficou constatado que contratos foram forjados para justificar pagamentos a 10 pessoas que teriam, supostamente, alugado tratores e caminhões ao Município. Elas funcionaram como laranjas de Celso Luiz e não sabiam sequer que seus nomes estavam envolvidos em atos ilegais. Grande parte desse dinheiro desviado, segundo as investigações, estava sendo destinada à campanha de Luiz Pedro.
Os crimes praticados
Na ação de investigação judicial eleitoral, o promotor Cláudio José Moreira Teles argumentou que Luiz Pedro não era uma pessoa conhecida na cidade e que ele começou a se tornar popular, coincidentemente, no mesmo período em que ficou comprovado o desvio de recursos na prefeitura em que seu pai, Celso Luiz, é o gestor.
Inclusive, segundo a Promotoria Eleitoral da 27ª Zona, consta nos documentos enviados pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público que dois dos laranjas que aparecem nos falsos contratos firmados com a Prefeitura de Canapi, Cícero Inácio de Lima e Pedro Alves da Silva, podem ser vistos nos comícios, caminhadas e carreatas de Luiz Pedro, o que aumenta os indícios de que o dinheiro desviado e depositado na conta dessas duas pessoas pode mesmo está servindo para abastecer a campanha do filho de Celso Luiz.
Nas investigações, constatou-se, por exemplo, que Cícero Inácio de Lima teria sido beneficiário de mais de R$ 1,1 milhão. Para receber esse valor, ele teria que ter locado ao Poder Executivo um trator de esteira, um caminhão Mercedes Benz 710 e outro caminhão Mercedes Benz l1620. No entanto, Cícero, conhecido como “Moqueca” e morador da cidade de Mata Grande, tem como atividade principal somente o trabalho como vigilante noturno do Posto Oásis, localizado naquele município. Ele jamais foi identificado como proprietário de veículos automotores, e é, manifestamente, um cidadão pobre e morador de uma casa humilde.
Já Pedro Alves da Silva teria recebido a quantia de R$ 1.723.427,06 somente no período compreendido entre de janeiro de 2015 e fevereiro de 2016. E para ter sido agraciado com esse pagamento, precisaria ser dono de dois tratores de esteira 7D, dois caminhões Volvo FG440 e um caminhão Mercedes Benz 1418, veículos que constam nos contratos. Porém, o Ministério Público descobriu que Pedro Alves, apelidado de “Pedro Galvão”, em verdade, possui como atividade profissional a singela comercialização de picolés caseiros, levada a efeito com o uso de um carrinho, por ele pessoalmente conduzido ao longo das ruas de Mata Grande.
“A ação de investigação judicial eleitoral tem por objetivo impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade dos candidatos em uma eleição nos casos de abuso do poder econômico, abuso do poder político ou de autoridade e utilização indevida dos meios de comunicação social. Estamos convencidos que os recursos desviados da Prefeitura de Canapi estão servindo para municiar a candidatura de Luiz Pedro e, exatamente por isso, pedimos a cassação do registro dele e do seu vice, além da inelegibilidade dos dois e também do prefeito Celso Luiz. Agora estamos esperando o despacho do Poder Judiciário, que vai notificar os investigados, respeitando, assim, o princípio da ampla defesa”, explicou Cláudio José Moreira Teles.
Atropelamento coletivo
A Promotoria de Justiça de Mata Grande também está acompanhando de perto o caso do atropelamento coletivo ocorrido nessa quarta-feira (7), durante uma atividade política na cidade. Plínio Barbosa passava pela carreata do candidato que faz oposição ao grupo ao qual ele é ligado, quando teria se envolvido numa discussão. Após a confusão, o condutor saiu do cortejo, deu ré em seu veículo e acabou atropelando seis pessoas que participavam do ato político.
“Ontem mesmo conversamos com o delegado regional Rodrigo Cavalcante, que deu início a apuração do fato. Mas o inquérito será presidido pela delegada titular de Mata Grande, Graciele Marques. Posso garantir que o Ministério Público vai monitorar essa situação e aguardar que as investigações possam ser concluídas no menor espaço de tempo. E, após recebermos as peças de investigação, vamos adotar as medidas cabíveis com a rapidez que o caso requer”, informou Cláudio José Moreira Teles.
Ainda segundo o promotor de Justiça, uma portaria assinada nesta quinta-feira (08) pelo juiz da cidade, João Dirceu Soares Moraes, suspendendo caminhadas, carreatas e atos de campanha similares na cidade, conta com o aval do Ministério Público. “Quando fomos consultados pelo Juízo local, nós nos manifestamos pela suspensão dessas atividades. Os ânimos aqui em Mata Grande estão bastante acirrados e precisamos encontrar alternativas para fazer com que as eleições possam transcorrer com o mínimo de incidentes possíveis”, declarou.
