Este Núcleo tem como uma de suas metas principais a articulação entre as Promotorias de Justiça com atribuições na defesa dos direitos e garantias fundamentais.
Compete ao Núcleo
- Visa incentivar o surgimento, na sociedade, de mecanismos voltados para assegurar esses mesmos direitos;
- Executar gestões junto aos órgãos públicos para que seja fortalecido o aspecto essencial dos direitos assegurados pelos Poderes constituídos, nos termos da nossa Carta Magna de 1988;
- Construir a articulação entre eles, a comunidade e o Ministério Público, com o objetivo de promover a inclusão social.
Expediente
Dra. Marluce Falcão de Oliveira – Coordenadora
(82) 2122-3707
nucleo.direitoshumanos@mpal.mp.br
7h30 às 13h30
ARQUIVOS E PUBLICAÇÕES
Guia de Atuação Ministerial – Defesa dos direitos das pessoas em situação de rua
Este GUIA DE ATUAÇÃO pretende auxiliar os membros do Ministério Público nacional na viabilização do conjunto de direitos das pessoas em situação de rua, em especial os do âmbito da política pública de assistência social, bem como da Política Nacional para a população de rua (Decreto Federal n. 7.053/2009). No desiderato de cumprir essa missão, este documento conta com material de apoio, legislação, jurisprudência e peças processuais e extraprocessuais para facilitar a atuação dos membros do Parquet nacional.
Atualizando conteúdo….
