O Ministério Público de Alagoas (MPAL) faz recomendação aos Conselhos Tutelares da Comarca de Major Izidoro sobre precauções a serem tomadas pelas entidades nos encaminhamentos de casos ao MP, como também nas respostas de ofícios. De acordo com a portaria, publicada nesta terça-feira (11), em muitos encaminhamentos realizados pelos Conselhos foram observados alguns problemas relacionados às informações prestadas.
Entre as orientações que constam na recomendação, o MP determina que os Conselhos Tutelares especifiquem nos encaminhamentos enviados à instituição o que foi efetivamente constatado durante o atendimento feito à criança ou à família. O Ministério Público também pede que os Conselhos detalhem as medidas que foram aplicadas para a resolução dos problemas levantados durante os atendimentos.
Recomenda-se ainda que os Conselhos encaminhem os dados e documentos das crianças e adolescentes, como também de seus pais ou responsáveis, a exemplo de certidão de nascimento, RG, CPF, entre outros. A medida visa dar celeridade ao trabalho do MP quando for necessária a adoção de medidas legais ou extrajudiciais. A portaria estabelece o prazo de 15 dias para que os Conselhos Tutelares da Comarca se manifestem sobre a recomendação.
A iniciativa do MPAL tem como objetivo garantir com que a comunicação entre a instituição e o Conselho Tutelar seja realizada de forma célere, clara, objetiva e completa, destacando a importância que ambos os órgãos têm para a garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.
