A Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidida pelo conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. reuniu o grupo de trabalho, formado por promotores e procuradores de Justiça de vários estados brasileiros, tendo como coordenadora a promotora de Justiça Alexandra Beurlen (MPE/AL), para discussões voltadas à segurança alimentar e defesa dos direitos das pessoas em situação de rua. O intuito é estudar essa realidade no país e fiscalizar as politicas públicas como garantia dos direitos humanos, a exemplo de moradia digna e alimentação adequada.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen enxerga como delicado tratar a segurança alimentar no Brasil e , não diferentemente, em Alagoas.
“A garantia do direito a estar livre da fome é severa e é com esse dever institucional e constitucional que a gente vai olhar para essa missão”, afirma Beurlen.
Durante o encontro, o conselheiro Otávio Luiz expôs percentuais preocupantes sobre a insegurança alimentar, mostrando que houve agravamento após a pandemia de Covid-19. Segundo ele, o índice que era de 1,9% [3,9 milhões de pessoas], entre 2014 e 2016, subiu para 7,3% [15,4 milhões de pessoas], entre 2019 e 2021.
Foi ressaltado que, desde a Emenda Constitucional nº 64, a Constituição Federal inseriu o direito à alimentação como um direito social, compondo os direitos fundamentais, tendo o Estado a obrigação de garanti-lo.
Alexandra Beurlen lembra que a iniciativa do CNMP é uma grande ferramenta no combate ao descaso que fomenta a vulnerabilidade.
“O direito humano à alimentação adequada – DHAA, notadamente em sua dimensão de estar livre da fome, é direito cuja implementação urge.
Quando tal direito é violado, dificilmente o ser humano tem os demais direitos respeitados.
Ao reconhecer a importância da atuação eficiente do Ministério Público brasileiro na garantia de políticas públicas que respeitem, garantam, protejam e realizem o direito humano à alimentação adequada, o CNMP deu enorme passo em direção às pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil. Este Grupo de Trabalho ainda faz a interlocução da proteção do DHAA, à missão de defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, como não poderia ser diferente.
Ganham todos os cidadãos brasileiros com essa posição do CNMP”, enfatiza a promotora de Justiça alagoana.
O Grupo de Trabalho (GT) foi criado justamente para que, de forma bem articulada, membros ministeriais e o CNMP encontrem alternativas eficazes e que culminem em benefícios para esse público que vive à mercê da própria sorte, sob o reflexo da desigualdade social e que precisa ser, em caráter urgente, amparado.
Reunião
Com participações presenciais e virtuais, na mesa de abertura, participaram do evento a coordenadora do GT e promotora de Justiça do Estado de Alagoas, Alexandra Beurlen; a procuradora de justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, Celia Lucia Vaz de Araújo; procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho, Elisiane dos Santos; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, Giovanna de Melo Araújo; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Márcia Regina Ribeiro Teixeira; a promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Mariana Silva Nunes; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Piauí, Myriam Gonçalves Pereira do Lago; o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Anna Trotta Yard; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco, Dalva Cabral de Oliveira Neta; o procurador de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Afonso Henrique de Miranda Teixeira; o procurador regional da república da 4ª Região, Paulo Gilberto Cogo Leivas; a promotora de justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Caroline Vaz.
* Com informações do CNMP
