Nesta segunda-feira (24), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a União, através da Receita Federal do Brasil – 4ª Região Fiscal, com o objetivo de facilitar uma atuação integrada entre as instituições na efetivação dos direitos de crianças, adolescentes e idosos.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto de Albuquerque, a ideia por trás da iniciativa é manter um canal aberto e permanente de comunicação e troca de informações entre o MP e a Receita Federal, com ênfase na aferição do efetivo respeito à garantia dos direitos dessa parcela da população.
“É uma honra receber representantes da Receita Federal para um propósito tão nobre, que é possibilitarmos mais ainda que as crianças e adolescentes do nosso país possam ter um futuro melhor. Esse Acordo também busca garantir os direitos das pessoas idosas, que tanto contribuíram e continuam a contribuir com a nossa sociedade”, explicou o PGJ.
Durante o evento, superintendente-adjunto da Receita Federal, Ginaldo Antônio, destacou a importância do papel do Ministério Público na promoção dos direitos sociais junto à população alagoana. Na ocasião, ele também falou sobre a possibilidade de fomento de entidades sociais através da declaração do Imposto de Renda.
“É nesse sentido que se encaixaria esse Acordo de Cooperação Técnica. A Receita Federal vem se empenhando ao longo do tempo por um direito que já está previsto há décadas, que é a possibilidade que o cidadão tem de destinar parte do seu imposto para qualquer entidade, como o Fundo da Criança e do Adolescente ou o Fundo do Idoso, contribuindo para a implementação de políticas públicas no setor”, finalizou
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