O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, criou, nesta terça-feira (1), um grupo de trabalho visando investigar as circunstâncias em que estão ocorrendo os bloqueios em estradas estaduais e em áreas urbanas, contestando o resultado da eleição presidencial, proclamado no último domingo, 30 de outubro. Além do chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas, integram o colegiado seis promotores de Justiça da capital e do interior. Também no dia de hoje, o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) condenou as manifestações e ratificou o compromisso do Ministério Público brasileiro na defesa do regime democrático.
Na Portaria PGJ n° 493/22, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque designou para atuar de forma conjunta com ele os promotores de Justiça Antônio Luiz dos Santos Filho, da 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, Elísio da Silva Maia Júnior, da 60ª Promotoria de Justiça da Capital, Frederico Alves Monteiro Pereira, da Promotoria de Justiça de Quebrangulo, Hamilton Carneiro Júnior, da 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro, Jorge José Tavares Dória, da 14ª Promotoria de Justiça da Capital, e Lucas Sachsida Junqueiro Carneiro, da 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares.
No documento, o chefe do Ministério Público explica que o GT tem o objetivo de “investigar as circunstâncias em que estão ocorrendo os bloqueios em estradas estaduais e em áreas urbanas, contestando o resultado da eleição presidencial, proclamado no dia 30/10/2022, pelo Tribunal Superior Eleitoral, considerando que a paralisação ofende os direitos fundamentais à locomoção e à circulação garantidos no art. 5°, inciso XV, da Constituição Federal”.
O grupo de trabalho já começou a adotar as primeiras medidas, tão logo foi formalizado.
Defesa da democracia é ressaltada pelo CNPG
Em nota divulgada nesta terça-feira (1), O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) ratificou o compromisso do Ministério Público brasileiro na defesa do regime democrático, legalmente estabelecido por meio da Constituição Federal. O colegiado manifestou “respeito à vontade da maioria da população brasileira” e afirmou que os “recentes ataques ao Estado Democrático de Direito, materializados nas restrições do direito de ir e vir impostas por uma parte da sociedade que pretende contestar o resultado das eleições presidenciais, em desacordo com o respeito à soberania popular do voto, não encontram amparo constitucional”.
O CNPG também alegou que “a liberdade de reunião em locais públicos não pode afetar o exercício dos demais direitos fundamentais também consagrados, sobretudo para ratificar atitudes antidemocráticas, ocasionando restrição à liberdade de pessoas e bens, acarretando danos à ordem, à economia, à subsistência e à saúde das pessoas”.
“Os Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União reafirmam o papel do Ministério Público enquanto defensor do Estado Democrático de Direito e, confiando no trabalho das autoridades competentes, clamam pelo respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal pela aplicação das medidas adequadas, civil e criminalmente, com a pretensão de coibir a perturbação da ordem pública e o desrespeito à democracia”, finaliza a nota, que também foi assinada por Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
