O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ministrou curso sobre o novo regime de improbidade administrativa em evento promovido pela Justiça Federal do Pernambuco entre os dias 07 e 09 de novembro. Voltada a juízes da 5ª Região e servidores do órgão, a capacitação contou com palestra do promotor de Justiça do MP alagoano Marcus Rômulo Maia de Mello.
“Foi uma satisfação muito grande. Foi um curso de 20 horas. Dessas, 13 horas foram ministradas por mim. Fomos convidados por conta da experiência e da prática que temos na área de improbidade administrativa. O curso foi ministrado para juízes federais e alguns servidores. O encontro foi híbrido, uma parte feita presencialmente e algumas pessoas assistiram remotamente”, explica o promotor.
Durante o encontro, Mello abordou temas gerais relacionados à improbidade administrativa e ao combate à corrupção, trazendo para a discussão as mudanças propostas pela Lei 14.230, sancionada em 2021, que faz uma reforma na Lei de Improbidade Administrativa, em vigor desde 1992. Essa é a segunda vez que o MP participa de evento de capacitação voltado à Justiça Federal de Pernambuco.
Nova legislação
Uma das mudanças trazidas pela legislação é a exigência de dolo ou intenção para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, por exemplo, não podem mais figurar como improbidade. Na ação, deve-se provar que o servidor agiu intencionalmente no ato ilícito atribuído a ele.
Saiba mais sobre a lei: Clique aqui.
