O troféu do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) foi entregue, nesta quinta-feira (17), pelo Colégio de Procuradores de Justiça, ao promotor de Justiça Thiago Chacon, idealizador do projeto ANPP Restaurador. A iniciativa, agraciada na semana passada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), tem o objetivo de promover acordos com dependentes químicos presos em flagrante delito com pequena quantidade de entorpecentes e que tenham o objetivo de se livrar do vício das drogas.
A sessão do Colégio de Procuradores de Justiça que oficializou a entrega do troféu foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que destacou, mais uma vez, a alegria de ver o Ministério Público do Estado de Alagoas ter o seu trabalho reconhecido: Quando o nosso MP foi chamado para receber a honraria, confesso que fiquei emocionado. Mesmo sendo uma unidade ministerial pequena, somos feitos por grandes homens e mulheres que desenvolvem um trabalho admirável. Ao Chacon, em especial, fica o registro da felicidade em tê-lo como membro, um promotor de Justiça dedicado e que vai além do seu trabalho de gabinete. E, para além disso, é um grande ser humano”, declarou o chefe do MPAL.
A procuradora de Justiça Marluce Caldas também elogiou o colega vencedor: “É uma iniciativa que tem a missão de resgatar vidas e isso muito honra o Ministério Público de Alagoas”, disse ela.
O diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques, juntou-se aos demais colegas no reconhecimento e disse que o Caop tem orgulho de fazer parte do projeto. “Desde a sua concepção, sabíamos que a iniciativa seria vitoriosa em razão da sua preocupação social”, afirmou.
Ao agradecer pelas palavras proferidas pelos membros do Colégio de Procuradores, do Caop e da Assessoria de Planejamento Estratégico, Thiago Chacon comemorou a recuperação dos 23 jovens inseridos no projeto: “Fizemos a identificação dessas pessoas que, em sua maioria, são negras, com idade nova e baixa escolaridade, ou seja, talvez elas entraram no vício das drogas por falta de outras oportunidades ou desestruturação familiar e social. Então, começamos a pensar no que poderíamos fazer para ajudá-las, e foi daí que nasceu o ANPP Restaurador, porque a ideia é realmente restaurar a vida delas. Estou feliz com prêmio e compartilho esse troféu com a servidora Eveline, que me acompanha na iniciativa, com a administração superior, o Caop e a Asplage que apoiaram o projeto e com a minha família, que sempre me incentiva a dar o meu melhor”, comentou o promotor de Justiça.
O Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é uma promoção do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) e a solenidade de premiação ocorreu na semana passada, na sede do Ministério Público de Santa Catarina.
O projeto
O ANPP Restaurador tem vários objetivos, dentre outras eles, aplicar o acordo de não persecução penal para alguns casos de investigados por fatos, descritos na lei, como o tráfico privilegiado, que é aquele que envolve menor quantidade de drogas, geralmente adquirida ilegalmente para manter o vício ocasionado pela dependência química. Com isso, o Ministério Público adota uma nova visão, de cunho personalizado e restaurador, para promoção da saúde e da dignidade da pessoa.
Ele também pretende conscientizar os investigados por tráfico, que eventualmente se declarem dependentes químicos das drogas, a aderirem ao tratamento terapêutico, a ser fornecido pelos CAPS/AD municipais, após termo de cooperação e alinhamento de fluxos de trabalho. O referido acordo, obtido por meio do ANPP, proporciona uma medida restaurativa, sem descurar da necessidade de aplicar medidas sancionatórias complementares, como a prestação de serviços comunitários, pagamento de multa, limitação de fim de semana, proibição de frequentar determinados lugares, além de outras medidas restritivas de direitos comportadas pelo art. 28-A do Código de Processo Penal.
