O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu, na manhã desta terça-feira (22), o presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereadores Galba Novais de Castro Neto, que estava acompanhado do presidente da Comissão de Constituição e Justiça daquele Poder, vereador Francisco Filho, e do procurador-geral e subprocurador-geral da Casa de Mário Guimarães, advogados Marcelo Brabo e Bruno Teixeira. Aquele parlamento foi informar, oficialmente, ao Ministério Público do Estado de Alagoas, que atenderá as recomendações do órgão e fará concurso público no ano de 2023.
Ao ser comunicado sobre a notícia, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque reforçou que o concurso para preenchimento de cargos em instituição pública é uma exigência estabelecida na Constituição Federal e destacou a atuação das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública: “O Ministério Público, por meio dos promotores que atuam na fiscalização dos poderes públicos municipais, tem feito esse trabalho de orientação, buscando sensibilizar os gestores quanto a necessidade de seguir rigorosamente o que diz a maior lei do país, que é a Constituição. Recebemos com satisfação essa informação e vamos acompanhar de perto a realização do certame”, afirmou o chefe do MPAL.
“Seguiremos atuando na proteção do patrimônio público e na salvaguarda das leis, por isso é tão importante saber que a Câmara Municipal de Maceió vai seguir o que o Ministério Público recomenda”, acrescentou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
No encontro, que ocorreu no prédio-sede do MPAL, o presidente da Câmara de Vereadores agradeceu as orientações que vem sendo dadas pelo Ministério Público: “São recomendações que estão sempre norteando o nosso trabalho pelo caminho legal”, disse Galba Novais de Castro Neto.
Segundo o advogado Marcelo Brabo, o concurso deverá preencher cerca de 150 cargos, entre funções nas áreas jurídica, contábil e administrativa.
Na ocasião, os chefes das duas instituições ainda compartilharam iniciativas bem-sucedidas de suas gestões.
O encontro contou também com as presenças dos promotores de Justiça Humberto Bulhões, chefe de gabinete do MPAL, e Humberto Pimentel.