A comunidade Brisa do Lago fica no município de Arapiraca, no bairro Olho D’Água dos Cazuzinhos. O local foi cenário de audiência pública promovida pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) nesta terça-feira (22). A iniciativa visa propor melhorias nos serviços e políticas públicas locais a partir de demandas apresentadas pela própria população.

O subprocurador-geral Administrativo, Valter Acioly, acredita na importância da participação social para a implementação de políticas públicas de forma mais efetiva. Acioly é idealizador do Núcleo de Autocomposição das Promotorias de Justiça de Arapiraca, que está em atividade desde o final de 2018. É através do Núcleo, que o MP realiza intervenções junto às comunidades de Arapiraca.

“A ideia é levar o Ministério Público perto do cidadão mais simples porque nós queremos chegar naquela pessoa que não reclama, a pessoa que não é ouvida, que não conhece seus direitos e, por isso mesmo, jamais reivindica. O objetivo principal é o cidadão extremamente carente em todos os aspectos. A gente chega à cidade, busca aquele bairro mais carente, mais necessitado, entramos em trabalho junto com as lideranças e buscamos fortalecer essas lideranças para que elas procurem também abraçar esse cidadão que não é ouvido”, afirma Acioly.

Participaram da audiência a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Casa de Direitos, Equatorial, Central Única das Favelas (CUFA), Associação Comunitária do Residencial Brisa do Lago, Associação de Mulheres de Brisa do Lago, Defesa Civil do Município, entre outros gestores locais.

Moradores

Nas conversas iniciais com o MP, os moradores apontaram os problemas enfrentados por eles no dia a dia. Para a diarista Fabiana da Silva Santos, uma das questões a ser resolvida se refere aos serviços em saúde ofertados pelo município. Ela diz ter dificuldade em conseguir receita médica para os remédios controlados que ela usa.

“Vai fazer um mês que eu não consigo receita de remédio controlado. Vai fazer esse tempo todo que estou sem receita. Não tem ninguém que faça. Quando a gente vai lá no posto, eles não entregam e eu até hoje estou esperando”, comentou.

A agricultora Edileide Josefa da Silva também falou sobre a sua insatisfação com os serviços públicos em saúde. Ela disse que no posto de saúde que fica na comunidade há falta de medicamentos, o que impede a realização do tratamento indicado pelo médico.

“Está faltando remédio no posto. Você vai se consultar, consegue a receita, mas não tem medicação. A gente não tem dinheiro para comprar o remédio. Como é que fica? Tem que melhorar o atendimento. Eles dão a receita, mas quando você vai na farmácia, não tem remédio. Simplesmente não tem. Vamos ter que ficar com a doença”, relatou.

Uma das reclamações de Erilene Vieira da Silva é a situação das creches na localidade. Ela explica que, por conta da falta de vagas na unidade que atende a comunidade, ela precisa deixar a sua filha com parentes para poder trabalhar.

“Eu fui na creche e dei o meu nome para colocar na espera. Quando eu cheguei lá, não tinha mais vaga. Colocaram a menina na lista e até hoje espero. Tem muito tempo, mais de ano. Vou ver se consigo uma vaga nesse ano que vem. Eu deixo a minha filha com a minha cunhada. Mas, às vezes, não tenho com quem deixar ela. O certo é ter vaga na creche. A gente precisa”, afirmou.

Audiência

O coordenador das Promotorias de Arapiraca, promotor Luiz Cláudio Branco Pires, vê com bons olhos iniciativas como a audiência pública realizada pelo MP. Ele acredita ser necessário trazer a população para a discussão para que a implementação de melhorias na comunidade atenda de fato as demandas de quem está inserido na realidade local.

“A política pública deve estar voltada para as necessidades do público, então é o público que tem que dizer quais são as suas necessidades, quais são as suas demandas, para que a gente, enquanto Ministério Público, e o poder público municipal analise os esforços para atender às demandas da população”, pontuou.

O promotor de Justiça Rogério Paranhos explica que as audiências promovidas pelo MP visam identificar os problemas enfrentados pela comunidade para, então, propor políticas públicas a serem colocadas em prática pelos gestores municipais. Para que isso ocorra, é preciso, antes de mais nada, ouvir o que a população, que é a maior interessada no assunto, tem a dizer.

“Nós estamos, na verdade, cumprindo aquilo que determina nossa Constituição. Ela diz que na educação, saúde, assistência social, entre outras áreas, deve ter a participação da comunidade. O que fazemos aqui no Ministério Público, como defensores da ordem jurídica, é cumprir esse papel e fazer com que todos os atores sociais ouçam as demandas das pessoas diretamente atingidas para que elas possam, na formulação das suas agendas, utilizar essas reivindicações como prioridade na sua atuação”, ponderou o promotor.

Também participaram da audiência os promotores de Justiça Thiago Chacon Delgado, Mauricio Amaral Wanderley, Viviane Karla da Silva Farias e Cláudio José Moreira Teles.

Saiba mais

As intervenções nas comunidades pretendem estimular as práticas de resolução de conflitos através da autocomposição, ou seja, com a participação os próprios envolvidos, explica o analista Warlley Kaleu da Silva, que é presidente do Grupo de Trabalho vinculado ao Núcleo de Autocomposição da Promotorias de Arapiraca.

Em resumo, as atividades do Núcleo são em quatro etapas. Primeiramente, o Grupo de Trabalho faz um diagnóstico por meio de reuniões com líderes comunitários. Em seguida, é realizada uma mobilização com os promotores de Justiça. Neste momento, são apresentadas as reivindicações da comunidade e as possibilidades de intervenção.

“A terceira etapa é a reunião com as instituições prestadoras de serviço público que estão diretamente relacionadas aos problemas identificados nas comunidades. A quarta etapa é a audiência pública, que ocorre em grupos temáticos, com mediações e negociações com o Ministério Público, gestores públicos e comunidade”, afirma Warlley.