A corrupção é um tipo de crime que produz impactos em várias áreas, principalmente quando as práticas acontecem no âmbito do serviço público. Visando combater esse tipo de crime, ficou estabelecido que no dia 9 de dezembro seria celebrado o Dia Internacional contra a Corrupção, data criada a partir de convenção realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013 no México. Corrupção é a conduta que, nos termos da lei, prejudica um bem jurídico do ponto de vista moral e material, aponta o portal Vade Mecum Brasil. No que se refere ao serviço público, o Código Penal traz algumas definições sobre crimes de corrupção, sejam eles praticados por funcionário público ou por pessoa de fora da administração pública. A corrupção ativa ocorre quando o particular oferece algum tipo de vantagem indevida a funcionário público em troca de um favor. Já a corrupção passiva é praticada por funcionário público quando ele recebe vantagem indevida por conta da função que ocupa. Há também a corrupção ativa em transação comercial internacional. Ministério Público O Ministério Público de Alagoas (MPAL) conta com diversos mecanismos no combate a esse tipo de crime e na garantia da probidade no âmbito da administração pública, a exemplo do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat), que dá apoio técnico-jurídico às Promotorias de Justiça que atuam pelo bom uso dos bens e recursos do Estado. De acordo com o coordenador do Núcleo, promotor de Justiça José Carlos Silva Castro, o MP atualmente dispõe de tecnologia que permite mais precisão e rapidez na apuração de atos de corrupção e improbidade administrativa. O promotor explica que, a partir de um dos softwares utilizados pelo Ministério Público, o Nudepat criou um painel para acompanhar ações de improbidade administrativa que tramitam no estado. “Constatou-se que tramitam 938 ações dessa natureza, sendo que a maior parte trata de algum dano causado ao erário. Caso sejam julgadas procedentes, podem significar o ressarcimento de mais R$ 3,3 bilhões, que teriam sido desviados dos cofres dos municípios ou Estado. Foi detectado que 46% dessas ações já foram julgadas em primeira instância, estando 438 em tramitação nessa fase. Somente na capital, são 130 em andamento, com 57 já julgadas em 1ª instância”, relatou o coordenador. Gaesf e Gaeco Além do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, que é vinculado ao Centro de Apoio Operacional (Caop), o MPAL conta também com o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O órgão de apoio tem como objetivo atuar na identificação e na repressão da sonegação e nos crimes contra a ordem tributária, econômica, relações de consumo, economia popular, entre outros. Os trabalhos do Ministério Público contam ainda com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que tem como atribuição identificar e reprimir organizações criminosas. Dentro do Gaeco, existe um grupo temático que atua especificamente no combate à corrupção. Os principais tipos criminais em investigações e ações penais persecutórias de crimes contra a administração pública conduzidas pelo Gaeco envolvem os crimes de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato, em suas várias modalidades, fraudes diversas a licitações públicas, além de crimes conexos, como falsidade de documento público e privado, falsa declaração e lavagem de dinheiro. Promotorias Como muitos casos de corrupção estão ligados diretamente à obtenção de vantagens financeiras indevidas dentro do serviço público, muitos mecanismos foram criados pelo Poder Legislativo para combater esse tipo de crime, a exemplo da Lei de Acesso à Informação. O texto regulamenta o direito do cidadão de acesso às informações públicas. Temos também a Lei nº 14.230, de 2021, que traz alterações na Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. Uma das mudanças trazidas pela na nova legislação é a exigência de dolo ou intenção para que os agentes públicos sejam responsabilizados. Danos causados por imprudência, por exemplo, não podem mais figurar como improbidade. Enquanto guardião da Constituição, o Ministério Público de Alagoas realiza um trabalho em prol da boa aplicação dos recursos públicos. No âmbito estadual, temos seis Promotorias de Justiça que atuam em processos e procedimentos de interesse da Fazenda Estadual: a 17,ª 18ª, 19ª, 20ª, 21ª e 22ª Promotoria de Justiça que trabalham junto à 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 30ª e 31ª vara cíveis da Capital. Já na esfera municipal, o MP conta com três promotorias em Maceió atuando judicial e extrajudicialmente em processos e procedimentos de interesse da Fazenda Municipal: 14ª, 15ª e 16ª Promotorias da Capital. Para o promotor de Justiça Marcus Rômulo Maia de Melo, o combate à corrupção e a defesa da probidade administrativa é uma das principais funções do Ministério Público. “É uma matéria que tem se tornado cada vez mais importante para a população. O Brasil sempre padeceu de uma corrupção endêmica, desde a colonização portuguesa. De alguns anos para cá, isso vem incomodando bastante a sociedade porque essa postura se reflete na qualidade do serviço público. É preciso também que haja mais efetividade da Justiça na hora de punir”, defende o promotor, que atua na 16ª Promotoria da Fazenda Municipal. Denúncias O cidadão também é parte importante na prevenção e na repressão de atos de corrupção. Visando estimular a participação social, o Ministério Público disponibiliza canais de comunicação voltados ao público externo através da Ouvidoria. Além do site institucional, é possível fazer denúncias através do telefone (82) 2122-3512 ou pelo e-mail ouvidoria@mpal.mp.br. Iniciativas O Ministério Público de Alagoas desenvolve o projeto “Sou do bem, digo não à corrupção”. A iniciativa tem como objetivo promover debates junto à sociedade sobre o combate à improbidade, assim como esclarecer o papel do MP no enfrentamento a esse tipo de prática. Para saber mais, visite o perfil do projeto no Instagram: @naocorrupcao_uneal.
