A 2ª Guerra Mundial durou cerca de seis anos, terminando em 1945. O conflito foi responsável pela morte de mais ou menos 40 milhões de civis e 20 milhões de soldados. Buscando evitar que esse tipo de tragédia ocorra novamente, em 1948 a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento tem como objetivo garantir os princípios básicos à dignidade do ser humano. Neste sábado, a Declaração completa 74 anos.

A Declaração tem 30 artigos que tratam sobre direitos que são fundamentais a qualquer pessoa, abordando questões como igualdade entre os seres humanos, direito à vida, presunção de inocência, liberdade de locomoção, direito à nacionalidade, proteção à família, entre outros pontos. É um documento relativamente pequeno, mas amplo quando pensamos no rol de direitos que ele traz.

É primeira vez que um documento do gênero estabelece a proteção universal dos direitos humanos, sendo o mais traduzido do mundo, aponta o portal Nações Unidas Brasil. A Declaração inspirou constituições de vários países, a exemplo da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna traz, no seu Artigo 4º, os direitos humanos como um princípio a ser observado pelo Brasil na sua relação com outros países.

Além desse dispositivo, a Constituição Federal traz, em vários trechos, elementos que remetem diretamente à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entre eles, o pluralismo político, a defesa da paz, a concessão de asilo político, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou qualquer outra característica.

Ministério Público

Como guardião da Constituição, o Ministério Público de Alagoas atua pela promoção dos direitos que são próprios a todo ser humano, com destaque para o trabalho desempenhado pela 61ª Promotoria de Justiça da Capital. Ela tem como atribuição a defesa da cidadania, dos direitos humanos, da igualdade de gênero e racial, liberdade religiosa, entre outras questões.

“A 61ª PJC tem pautado suas ações visando a efetivação destes diplomas no âmbito da sociedade alagoana, com o escopo de torná-la mais fraterna. Exemplo disto são os acompanhamentos das diretrizes municipais no tocante à população em situação de rua na cidade de Maceió, por meio dos quais se busca mitigar as mazelas da referida população, propiciando os meios de alcançarem a efetiva dignidade”, pondera o promotor de Justiça Antônio Jorge Sodré.

O MPAL conta também com o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, que assessora as Promotorias de Justiça sobre temáticas referentes à defesa dos direitos e garantias fundamentais. Além disso, o Núcleo realiza articulações entre grupos minoritários e o poder público, no sentido de facilitar a interlocução e resolver demandas sociais. O Núcleo é vinculado ao Centro de Apoio Operacional (Caop) e conta com a coordenação da promotora de Justiça Marluce Falcão.

“Os Direitos Humanos constituem um instrumento forjado para defender a pessoa humana de um modo geral e não apenas um determinado grupo de pessoas. Portanto, a sua maior característica é ser universal. Numa discussão do presente e futuro dos Direitos Humanos, Norberto Bobbio já advertia que ‘o problema grave de nosso tempo, com relação aos direitos do homem, não era mais o de fundamentá-los, e sim o de protegê-los’. Portanto, a luta do Ministério Público se firma na defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, fortalecendo no estado de Alagoas a cultura dos Direitos Humanos”, defende a promotora.

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