O Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Asplage), lançou nesta sexta-feira (13) o Planejamento Estratégico Institucional 2023-2029. O PEI foi construído ao longo de 2022, contando com diversos eixos temáticos, tanto na área estruturante quanto na área finalística. Confira o documento: clique aqui.

O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto T. de Albuquerque, destaca a importância da iniciativa para o MP. “Com este ciclo que se iniciará em 2023, esperamos alcançar um novo patamar de evolução institucional, um Ministério Público forte, dinâmico e organizado, pronto a colaborar com o pleno desenvolvimento do Estado de Alagoas”, pondera.

A promotora Stela Cavalcanti, que está à frente da Asplage, comenta que o Novo PEI vem no sentido de fortalecer a atuação do MP. “A partir da construção de uma agenda estratégica capaz de pôr em prática os valores, a missão e a visão do MP brasileiro, com foco na melhoria dos serviços prestados à sociedade, principal destinatária do nosso trabalho”, finaliza.

Elaboração

O ponto de partida para o processo de criação do Novo PEI foi a assinatura do Termo de Cooperação e Parceria junto ao Conselho Nacional do Ministério Público para que a unidade ministerial alagoana passasse a fazer parte do Mapa Estratégico do PEN-MP 2020-2029.

O documento contou com a assinatura do procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e do conselheiro Nacional do Ministério Público e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, Moacyr Rey Filho, que foi realizada de forma virtual.

Foram realizadas 14 reuniões remotas com a participação dos Membros do Comitê de Gestão Estratégica, equipe da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) e presença do procurador-geral de Justiça. No primeiro encontro, a equipe da CPE apresentou a metodologia que seria utilizada para a elaboração do novo PEI, atendendo ao Plano Estratégico Nacional.

Por meio de consultas públicas, hotsite, reportagens, entrevistas e interações nas redes sociais, com postagens especiais sobre a temática e enquetes com os internautas, a população teve a oportunidade de conhecer o passo a passo da construção do plano, passando pela definição das áreas que devem ganhar maior atenção do MP até as estratégias para se aproximar ainda mais do cidadão.

Eixos temáticos

O Plano Estratégico Institucional 2023-2029 do Ministério Público do Estado de Alagoas é composto por diversos eixos temáticos tanto na área estruturante quanto na área finalística. A partir deles foram elaboradas temáticas específicas, desdobradas em programas e ações a serem executados a partir de 2023 pelos membros, servidores e estagiários.

Na área finalística, foram escolhidos os seguintes eixos temáticos:

– consumidor/fundações;

– combate à corrupção/patrimônio público;

– enfrentamento ao crime/crime organizado/lavagem de dinheiro;

– direitos humanos/idoso/pessoa com deficiência;

– educação; proteção à infância e à juventude;

– defesa do meio ambiente/habitação e urbanismo/patrimônio histórico e cultural;

– proteção à mulher/grupos vulneráveis (negros, indígenas, pessoas em situação de rua, LGBTQIA+);

– saúde.

Na área estruturante, foram priorizados os eixos seguintes:

– comunicação social;

– controle interno;

– gestão administrativa;

– gestão de pessoas;

– gestão estratégica;

– gestão orçamentária;

– tecnologia da informação;

– capacitação;

– corregedoria-geral;

– ouvidoria.

Resultado final

Após a conclusão dos trabalhos das oficinas de Maceió e Arapiraca, houve a consolidação dos programas e ações estratégicas dos eixos temáticos. No total, foram 149 ações e programas escolhidos para a área finalística e estruturante como resultado da priorização das votações. Destes, 23 programas estratégicos finalísticos e 27 programas estratégicos estruturantes.

Como consequência dos programas selecionados, os participantes definiram 47 ações finalísticas e 52 ações estruturantes. Após a compilação desses dados, foi elaborado o PEI 2023-2029. O livro está disponível on-line e, futuramente, contará com uma versão impressa.

Ações

O Planejamento conta com várias ações a serem implementadas ao longo de seis anos, a exemplo da implementação de base de dados para diagnosticar a criminalidade no Estado de Alagoas no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, assim como a otimização da atuação do MPAL nas persecuções criminais.

Na área do consumidor, destaca-se a criação de projeto e aplicativo, assim como as denúncias e reclamações em face dos planos de saúde. No combate à corrupção e na área do patrimônio público, existe a ação referente à fiscalização de contratações públicas e admissões de pessoal no serviço público.

Na área dos direitos humanos, o Novo PEI traz a criação de núcleo específico de apoio às vítimas de crimes, atos infracionais graves violações de direitos humanos e catástrofes, na estrutura do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público de Alagoas.

Na área da educação, o Planejamento traz a ampla divulgação do cardápio escolar com mecanismos de “denúncias”, entre outras ações. Já na área da saúde, o Novo PEI estabelece como uma meta a ser alcançada o fomento à cobertura vacinal.

Na área voltada às mulheres e grupos vulneráveis, destaca-se programa de conscientização e sensibilização dos agentes de segurança pública quanto à violência de gênero e seus recortes e minorias sociais.