O Ministério Público Estadual de Alagoas, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) e a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas apresentaram, nesta sexta-feira (10), relatório que revelou a situação das unidades de privação de liberdade no estado. O documento, qur foi confeccionado após visitas realizadas pelas três instituições, revela denúncias de supostas torturas, além de outras violações a Direitos Humanos das pessoas que estão custodiadas.
O relatório apontou que dentro dos sistemas prisional e socioeducativo existem sinais da prática de tortura e maus tratos, com supostos métodos cruéis dispensados àqueles que se encontram sob a custódia do Estado, privados de sua liberdade.
Além disso, há superlotação nas penitenciárias, a exemplo do Baldomero Cavalcante que, à época da vistoria, estava com 1.540 detentos, só que sua capacidade é de 773 vagas. Também ficou comprovada a existência de bueiros com ratos, paredes com infiltrações e a dificuldade de comunicação entre os presos e os familiares.
O documento mostrou ainda a desassistência aos reeducandos quanto a material de limpeza e de higiene, a má qualidade da alimentação fornecida a eles, poucas oportunidades de aprendizagem e profissionalização e serviços de saúde sendo prestados com deficiência.
“Esse relatório nos mostra que a situação não pode continuar na invisibilidade. É preciso cobrar do Estado uma mudança de postura diante de tantas violações graves”, declarou a promotora de Justiça Karla Padilha.
Estiveram presentes à apresentação o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Roberto Moura, os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas, Bárbara Coloniese, Cecília Arruda, Camila Antero e Rogério Guedes, o desembargador Celírio Adamastor e representantes de órgãos como o Conselho Penitenciário (Copen). “Esse evento teve o objetivo de abrir um debate a respeito da situação do sistema penitenciário alagoano, traçando um panorama a respeito da realidade em que vivem aquelas pessoas que estão com pena privativa de liberdade”, afirmou Moura.
