O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participou, nesta quarta-feira (15), da 2ª reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) deste ano de 2023. Na pauta do encontro, diversos assuntos de interesse do MP brasileiro e da sociedade, a exemplo da assinatura do termo de acordo de cooperação para promoção do conhecimento no enfrentamento à macrocriminalidade, do qual o Ministério Público do Estado de Alagoas se tornou signatário. O convênio tem a finalidade de troca de experiências e tecnologias para o devido enfrentamento às práticas criminosas decorrentes dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, assim como de condutas ilícitas executadas em cenários de elevada complexidade e/ou cometidas por organizações criminosas.
“Esse termo de cooperação proporcionar às unidades do Ministério Público o intercâmbio e a soma de recursos material, de pessoal e tecnológicos, o que aprimorará as investigações já existentes no devido enfrentamento às organizações criminosas. Ao final de cada trabalho, o que veremos é a ampliação dos serviços prestados à sociedade”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.
Além disso, os procuradores-gerais também discutiram modificações no auxílio direto para cooperação jurídica internacional, que é um importante instrumento de cooperação na área do Direito que busca tornar mais eficaz a realização de diligências determinadas pela autoridade judicial de um país, mas que devam ser realizadas no território de outro país, e a criação do Grupo Nacional de Execução Penal, que se somará aos demais colegiados já existentes dentro da estrutura do CNPG.
Por fim, ainda houve debates a respeito das eleições para o próprio CNPG e para o Conselho Nacional do Ministério Público.
