O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Murici, firmou, nessa quinta-feira (16), um termo de compromisso de ajustamento de conduta (TAC) com representantes de órgãos públicos que vão participar das festas carnavalescas naquele município. O objetivo maior do documento é garantir segurança, fluidez do trânsito, preservação do meio ambiente e bem-estar da população presente nos festejos que ocorrerão a partir deste sábado (18).
Durante a reunião, a promotora de Justiça Ilda Reis destacou a atribuição do Ministério Público para a realização de ações em defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos do povo de Murici, bem como a reforçou qual deve ser o compromisso de atuação dos demais órgãos. “O público quer brincar o carnaval com segurança, de forma tranquila e sabendo que estará ali para apenas se divertir. Então, cada instituição deverá agir dentro da sua competência para garantir a ordem e a paz social durante todo o tempo em que a folia estiver acontecendo”, disse ela.
Compromissos firmados
E para que as festas carnavalescas funcionem dentro da legalidade e com segurança, vários compromissos foram formalizados. Dentre eles, ficou determinado que a Prefeitura de Murici adotará “medidas destinadas à manutenção da ordem, respeito e segurança do público, objetivando impedir, durante os festejos organizados pelo poder público, a venda, transporte e consumo de bebidas alcoólicas em vasilhames de vidro, por parte dos ambulantes, comerciantes e público em geral”.
O município também terá que instalar 30 banheiros químicos na Praça Padre Cícero e ao longo do percurso dos blocos, tendo a obrigação de fiscalizar se eles estarão funcionando perfeitamente, de modo a atender as necessidades dos foliões. Além disso, precisará aplicar o plano criado visando à mobilidade do fluxo de trânsito, podendo atuar em conjunto com a Polícia Militar, se houver necessidade.
Blocos de rua
O carnaval de Murici será aberto com o desfile do Rei Momo, neste sábado, às 22h. A partir daí, todos os dias, há previsão de três blocos desfilarem, das kengas, do Caixão e Tudo Azul, entre domingo e terça-feira de carnaval. Todos esses eventos estão com horário estabelecido para início e término.
Após os desfiles, a prefeitura terá que providenciar a imediata limpeza das vias públicas.
Segurança
As Polícias Civil e Militar deverão manter equipes de plantão durante todo o período de momo. A PM, por exemplo, terá efetivo de 35 agentes de segurança para o devido patrulhamento da cidade. A corporação também terá que manter comunicação permanente com a Civil para fins de lavratura de flagrantes delitos.
Há previsão de multas para o caso de descumprimento dos termos consignados no TAC. O valor de R$ 10 mil, caso isso ocorra, deverá ser depositado num fundo específico.
Após o carnaval, a Prefeitura de Murici deverá encaminhar um relatório ao Ministério Público, relatando os aspectos positivos e negativos ocorridos durante o carnaval 2023.
