O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, e o corregedor-geral da instituição, Maurício Pitta, receberam, na manhã desta quinta-feira (23), a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade procurou o MPAL para prestar esclarecimentos sobre o escritório Olegário e Teixeira Advocacia, que trabalha para a Prefeitura de Porto Calvo, argumentando que o advogado Diogo Teixeira, atual secretário estadual de Ressocialização e Inclusão Social, não compõe mais o quadro societário do referido escritório.
Márcio Roberto e Maurício Pitta ouviram o presidente Vagner Paes e os demais diretores, que garantiram também dar as mesmas informações documentalmente. “Vamos analisar o ofício quando ele nos for entregue de forma oficial. Só após essa avaliação poderemos informar o que será feito a respeito do caso”, declarou o procurador-geral de Justiça.
Em sua argumentação, Vagner Paes, presidente da Ordem, esclareceu que o advogado Diogo Teixeira, até o ano passado, era sócio do Olegário e Teixeira Advocacia, escritório que presta serviços jurídicos à Prefeitura de Porto Calvo, município localizado no litoral norte do Estado. No entanto, após ele ter recebido o convite para assumir a titularidade da Secretaria Estadual de Ressocialização e Inclusão Social, pediu o desligamento do citado escritório, além da suspensão da sua OAB, não atuando mais para aquela gestão. Pela legislação que estava em vigor à época, nenhum advogado que fizesse consultoria para poder público poderia assumir cargos ou funções de direção em órgãos da administração pública, seja ela direta ou indireta.
Na semana passada, a 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo expediu recomendação ao Executivo da cidade, orientando a rescisão do contrato com a Olegário e Teixeira Advocacia, sob a alegação de que o secretário da Seris ainda pertencia aos quadros societários do escritório, o que fora esclarecido que não ocorreu pela diretoria da Ordem.
