Um ganho para a Polícia Militar de Alagoas, mas também para a sociedade alagoana, a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) foi pauta de mais uma reunião, ocorrida na manhã desta segunda-feira (27), coordenada pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, que ladeado pelos promotores de Justiça Karla Padilha (do Controle Externo da Atividade Policial), Humberto Bulhões (chefe de gabinete) e Adilza Freitas (do Júri) recepcionou uma comitiva formada pelo subcomandante-geral da briosa corporação, Gerônimo Nascimento, pelo comandante do Policiamento da Capital, tenente-coronel Jorge Moura, pelo subcomandante do Policiamento do Interior, tenente-coronel Carlos Azevedo, também pelo chefe do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (CPD/MG) , tenente-coronel Paulo Eugênio, o subtenente Rodrigo Lins e os sargentos PM Bartolomeu Antônio  ( da 2ª Cia Independente) e Kleber Anderson ( do Bptran) para celebrarem a aprovação da minuta que autoriza a execução do procedimento por policiais militares em todo estado.

O chefe ministerial iniciou sua fala reafirmando o apreço pela corporação, ressaltando já ter pertencido às suas fileiras e também que o Ministério Público é parceiro nesse trabalho por ele considerado profícuo.

“O momento é muito importante, pois essa luta, há muito tempo travada, foi abraçada pelo Ministério Público, tendo um trabalho fundamental da promotora Karla Padilha, e com a união de forças fluiu. Com a sensibilidade do novo governador, o empenho da polícia e da nossa instituição o projeto foi aprovado. Com os policiais militares lavrando o TCO, o que cabe a crimes de menor potencial, a sociedade ficará mais protegida, pois haverá um tempo resposta mais célere sem viaturas paradas por horas nas portas de centrais de flagrantes e delegacias. Outro ganho também refere-se à economia, pois sabemos que no interior, muitas vezes, é preciso deslocar a ocorrência para uma delegacia regional noutro município. Tenho convicção de que a Polícia Militar trará grandes resultados com sua nova incumbência”, declara o procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto.

A titular da Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, promotora de Justiça Karla Padilha, agradeceu ao PGJ pela receptividade do tema e ressaltou a importância das discussões.

“Podemos lembrar que, no passado, a PM já lavrou TCO, mas às vezes o recuo é necessário para o aprimoramento. Sabíamos que haveria resistência porque toda mudança incomoda, mas também tínhamos a convicção de que seria um caminho sem volta. Reafirmo que não adianta dizermos que a responsabilidade é da polícia sem que ela esteja preparada para tal. A reunião é importante, no sentido institucional, e a sensibilização das instituições alavancará as iniciativas dentro dos batalhões e companhias”, evidencia Karla Padilha.

O subcomandante-geral da PM, Gerônimo Nascimento, falou sobre a escassez de efetivo afirmando que “é preciso fazer mais com menos” reforçando a necessidade de confecção do TCO pelos militares.

“Hoje, sabemos que de 80 a 90% das ocorrências de rua cabem no TCO e os pequenos delitos podemos resolver no local, o que é um ganho pra a sociedade. Conseguimos vencer essa etapa política com o apoio do Governo e nosso maior problema , no momento, é a capacitação da tropa, aculturar os policiais sobre a aplicação do TCO. Para tanto, pretendemos andar de mãos dadas com o MP, o TJ e a SSP para melhor êxito na execução desse projeto”, disse o coronel Gerônimo.

Em sua fala, o comandante do CPC, tenente-coronel Pedro Jorge Moura, agradeceu a acolhida do Ministério Público quando o assunto, disse ele, trata-se de segurança pública e também considerou plausível a aprovação do TCO pela PM.

“A nossa maior dificuldade é o efetivo, no passado chegávamos a colocar na área do 1º Batalhão, por exemplo, cerca de 15 viaturas, e hoje colocamos três. O nosso grande desafio seria assumirmos o TCO na rua, mas acredito que teremos uma boa resposta, pois dessa forma não teremos mais cinco ou seis viaturas represadas deixando áreas desprotegidas e não tenho dúvidas de que o processo tomará o rumo almejado”, afirma o TC Moura.

Pelo CPI se pronunciou o subcomandante , coronel Carlos Azevedo, que de início fez questão de deixar claro que a Polícia Militar, como muitas pessoas disseminaram, não quer usurpar poder da polícia judiciária.

“Isso nunca existiu na nossa corporação, quero enfatizar que o motivo de lutarmos pela confecção do TCO é para facilitar a vida do policial militar e também é uma forma de respeito ao cidadão. No interior temos passado por transtornos quando há a necessidade de deslocar uma guarnição de um município para procedimento em outro. Para nós que fazemos o CPI é um ganho fenomenal, se conseguirmos parar e fazer um TCO em dez minutos não há comparação com as horas paradas . Só temos a agradecer ao Ministério Público por confiar nos homens e mulheres da nossa corporação e nos ajudar a minimizar o tempo resposta nos 92 municípios que atuamos”, diz o subcomandante do CPI.

O tenente-coronel Paulo Eugênio chefe do CPD, e à frente da Comissão do TCO, enalteceu a conquista da Polícia Militar frisando a luta travada há anos.

“Graças a Deus estamos no caminho certo. As dificuldades são enormes, o lençol é curto para cobrir muita coisa e a confecção do TCO pela Polícia Militar é de suma importância. Toda caminhada é longa, a missão foi dada e nos esforçamos para cumpri-la. A nossa polícia busca qualificar seus integrantes e tenho convicção de que todos reconhecerão nossa competência em relação aos registros dos fatos, em tempo hábil, como em tudo que temos feito”, conclui o TC Eugênio.

Convidada a participar da reunião e tendo a fala concedida pelo PGJ, a promotora Adilza de Freitas foi sucinta, porém lembrou que outrora já defendeu a causa.

“Esse assunto, à época em que estive à frente da Ampal, era uma das pautas debatidas pois sabíamos que com sua aprovação a maior beneficiária seria a sociedade”, disse a promotora.

A comissão da Polícia Militar apresentou um vídeo institucional com declarações explicativas do subcomandante Gerônimo Nascimento a respeito do TCO e também com depoimentos de oficiais de operações relatando a praticidade e os benefícios para as guarnições com a aplicação in loco.

Após reunião com o secretário de segurança, Flávio Saraiva, será definida a data para a solenidade de assinatura que oficializa a confecção do TCO pela PM de Alagoas.

Fotos: Claudemir Mota