Seguindo o que estabelece a Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/17, as Procuradorias de Justiça realizam inspeções permanentes nas Promotorias de Justiça mensalmente. Assim, feita essa avaliação, ela é posteriormente enviado à Corregedoria-Geral para fins de acompanhamento e registro nos assentamentos funcionais.
De acordo com o corregedor-geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, Maurício Pitta, tais inspeções estão detalhadas no artigo 4º da Resolução nº 4/17. “A inspeção permanente será feita pelos procuradores de Justiça ao oficiarem nos autos, por meio do preenchimento de formulário de avaliação acerca da qualidade de atuação dos promotores de Justiça que se manifestaram no processo, conforme modelo instituído pela Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas”.
Quando assim entenderem necessário, os procuradores de Justiça poderão remeter à Corregedoria-Geral cópias das peças processuais e comentários aos trabalhos dos promotores.
5% das ações deverão ser avaliadas
Também conforme a referida resolução, cada Procurador de Justiça deverá avaliar a atuação dos promotores de Justiça em pelo menos 5% dos processos em que estejam atuando no 2º grau.
Tais formulários de avaliação são remetidos à Corregedoria Geral até o dia 20 do mês subsequente.
Por fim, cabe ao Corregedor Geral disciplinar o trâmite, a análise e as providências a serem adotadas.
