Em março, é celebrado em todo o planeta o Dia Mundial da Água. Dada a importância do tema, o Ministério Público de Alagoas participou nesta quarta-feira (08) do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Na ocasião, a promotora de Justiça Lavínia Fragoso destacou a atuação dos comitês alagoanos na construção de políticas públicas e na resolução de conflitos hídricos.

“Eu fiz um panorama geral sobre a evolução jurídica das águas e fiz considerações sobre a importância dos comitês, destacando o papel dos membros desses comitês na arbitragem de conflitos que surgem pelo uso da água, que é considerado o bem ambiental mais precioso do planeta. Esses conflitos são pautas dos comitês. São eles que, em primeira instância, vão arbitrar os conflitos”, ponderou.

Para a promotora, os comitês de bacias hidrográficas são instrumentos de garantia do exercício da cidadania e da participação social na construção de políticas públicas, tendo em vista que eles contam não apenas com representantes do poder público e dos usuários de água, mas também da sociedade civil.

“A gente não tem como falar em política pública hídrica sem a participação popular. Ela deve ser assentada nos princípios democráticos e fundamentada no princípio da informação e participação social. Essa participação cidadã se concretiza sobretudo através dos comitês de bacias hidrográficas, que tem essa representação de todos os segmentos da sociedade”, explica a promotora.

Alagoas

Alagoas conta com nove comitês de bacias hidrográficas, oito estaduais e um federal. De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Gino César, a ideia é que mais um comitê federal seja criado, para que Alagoas possa trabalhar em parceria com o estado do Pernambuco.

“Esse Fórum de hoje é muito importante. A gente discute com outros estados a utilização correta da água e a mitigação dos danos ambientais, que a gente tem visto em todo o país. É um tema de grande relevância, ainda mais nesse mês, em que comemoramos o Dia Mundial da Água. É fundamental que os comitês façam esse debate, com Alagoas sendo uma referência no assunto”, pontuou o Secretário.

Além de ter atuado na criação dos comitês, o Ministério Público de Alagoas também tem representação no Conselho Estadual de Recursos Hídricos, explica a promotora Lavínia Fragoso. O Conselho é responsável por arbitrar os conflitos relacionados à água em segunda instância, quando eles não são solucionados pelos comitês.

“Nós do Ministério Público também atuamos através de procedimentos instaurados no âmbito da 5ª Promotoria de Justiça da Capital para acompanhar o funcionamento dos comitês e intervir junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos para que ela proporcione as condições necessárias para o pleno funcionamento dos comitês”, comenta a promotora.

As atividades do Fórum seguem até amanhã, reunindo representantes de comitês de vários estados da federação. Além do Ministério público, o Fórum contou também com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), entre outras instituições.