O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, participará, em Brasília, no próximo dia 29, do seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia”. O evento, que faz parte das ações do Conselho Nacional do Ministério Público na proteção do regime democrático, contará com uma palestra de abertura proferida pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármem Lúcia. Na ocasião, o chefe do Ministério Público do Estado de Alagoas também assinará o Pacto Nacional em Defesa da Democracia.

“Democracia é uma palavra amplamente conhecida, mas, nem todo mundo entende o seu conceito verdadeiro e o poder que ela tem em defesa da sociedade. O Ministério Público de Alagoas estará presente ao seminário e será signatário do pacto porque uma de suas maiores missões, outorgada pela Constituição Federal, é defender a democracia, um regime criado para o povo, que se consolida como um instrumento de defesa de direitos e de garantia de cidadania”, afirmou Márcio Roberto Tenório de Albuquerque.

O seminário

O evento, que ocorrerá no dia 29 de março, das 11h às 18 horas, é uma iniciativa da Comissão Temporária da Defesa da Democracia (CTTD) do CNMP e sua abertura terá palestra ministrada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Cármem Lúcia. Ela falará democracia e Estado de Direito. Além da magistrada, haverá também outras palestras de integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e acadêmicos. Todo o conteúdo será transmitido pelo canal oficial do Conselho no YouTube.

O encontro é destinado a integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Poder Executivo, demais instituições públicas e privadas, estudantes e a sociedade em geral.

Na ocasião será fornecido certificado aos participantes inscritos. Para isso, é necessário se inscrever, até o próximo dia 29, pelo Sistema de Eventos.

Pacto nacional

O seminário será precedido da solenidade de assinatura do Pacto Nacional em Defesa da Democracia, com início às 9h30, que será firmado pelo presidente do CNMP, Augusto Aras; pelo presidente da CTTD, Antônio Edílio Magalhães; e pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e da Educação, Camilo Santana. Na sequência, ocorrerá a apresentação da ministra Cármem Lúcia.

Foram convidados para a solenidade todos os conselheiros do CNMP, procuradores-gerais do Ministério Público, presidentes de associações de classe do Ministério Público, entre outros representantes de instituições públicas.

O pacto tem como objeto a conjugação de esforços, mediante atuação coordenada e integrada entre as instituições, para a realização, o compartilhamento e a sincronização de ações voltadas à defesa da democracia.

Os Ministérios Públicos dos Estados e da União, órgãos e entidades da administração pública e organizações da sociedade civil poderão aderir ao pacto.

Demais palestras

A segunda palestra do seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia” será sobre democracia defensiva e o papel do sistema de Justiça, que será ministrada pelo diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP), Oscar Vilhena.

Após, a juíza titular da 5ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro e integrante do Comitê Executivo do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Alves, fará exposição sobre o desafio do Ministério Público na cidadania e na aderência democrática.

“A proteção penal da democracia no Brasil: passado, presente e futuro” é o tema da palestra a ser proferida pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) Alaor Carlos Lopes.

Já a procuradora regional da República da 1ª Região e coordenadora do Grupo de Trabalho de Violência Política de Gênero da Vice-Procuradoria-Geral Eleitoral, Raquel Branquinho, abordará o fortalecimento da democracia e a igualdade de gênero no processo eleitoral na perspectiva do Ministério Público. 

Por sua vez, o professor do Programa de Doutorado em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Ademar Borges irá tratar da defesa combativa da democracia pelo Ministério Público brasileiro.

A palestra de encerramento do seminário será ministrada pela promotora de Justiça de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar do Ministério Público de São Paulo Sílvia Chakian, que também exerce o cargo de coordenadora da Ouvidoria das Mulheres e do Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência, ambos do MP/SP. O tema a ser tratado será o Ministério Público na promoção de justiça social como instrumento de afirmação da democracia.

Veja aqui a programação completa do seminário. 

Atuação do CNMP em defesa da democracia

O seminário “Ministério Público, Estado e Sociedade em Defesa da Democracia” faz parte das ações do CNMP em defesa do regime democrático. No dia 15 de fevereiro, o Conselho promoveu outro seminário, no qual especialistas compartilharam experiências e pontos de vista sobre o tema.  

No dia 10 de janeiro, o presidente do Conselho, Augusto Aras, instituiu, por meio da Resolução CNMP nº 255/2023, a Comissão Temporária em Defesa da Democracia, que tem como objetivo acompanhar a atuação do Ministério Público brasileiro na defesa da democracia e do Estado Democrático.

 

Foto: Anderson Macena

Com informações da Ascom do CNMP*.